Novo relatório apela a uma enorme melhoria dos Planos Nacionais de Energia e Clima de vários países europeus, alerta ZERO
O Projeto LIFE Togetherfor1.5, liderado pela Rede de Ação Climática Europeia (CAN Europe), apresentou esta terça-feira o relatório de avaliação dos Planos Nacionais de Eenergia e Clima de vários países europeus e “destaca várias falhas significativas, incluindo a falta de alinhamento com as ambições energéticas e climáticas da EU”, alertou a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável em comunicado.
“Embora em algumas áreas a transição energética e climática pareça estar a avançar na direção certa, ainda há muito a fazer para que os países da UE alinhem esses esforços com o objetivo do Acordo de Paris”, escreve a associação ambientalista portuguesa, que faz parte do projeto.
As conclusões foram apresentadas no Dia Internacional Contra as Alterações Climáticas, que se assinala esta terça-feira, dia 24 de outubro, e na semana em que a Comissão Europeia apresenta o seu relatório anual do Estado da União da Energia.
Como destaca a ZERO, o mesmo consórcio, juntamente com outras organizações pertencentes à CAN Europe, num total de mais de 50 organizações, enviou ontem uma carta à Comissão Europeia, expressando sérias preocupações em relação ao nível de ambição insuficiente e à qualidade inadequada das revisões dos Planos Nacionais de Energia e Clima.
Uma das falhas apontadas no relatório, refere-se a atrasos na submissão e fraca participação pública.
“Os governos têm a obrigação legal de submeter as revisões dos seus planos nacionais de energia e clima até final de junho, mas até 23 de outubro, apenas 16 dos 27 Estados-Membros o fizeram, e, várias destas submissões assemelhavam-se aos seus PNEC de 2019, sem atualizações significativas. Entre os Estados-Membros que ainda não submeteram as suas revisões encontram-se a França e a Alemanha, dois grandes emissores. Além disso, o consórcio critica a falta de consultas públicas precoces e eficazes, como estipulado pela Governação da União da Energia e da Ação Climática e pela Convenção de Aarhus. O cumprimento destes requisitos variou de fraco a inexistente, exigindo melhorias significativas também no processo de participação pública”, é esclarecido.
O projeto Projeto LIFE Togetherfor1.5 refere ainda a ambição climática insuficiente.
“Vários países nem sequer estão a cumprir os requisitos mínimos de clima e energia da UE para 2030. Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e os Países Baixos não estão a cumprir as metas estabelecidas pela UE no regulamento de partilha de esforços, onde é definida a sua contribuição nacional para a redução das emissões, a fim de atingir uma meta de redução de 55% de emissões líquidas a nível da UE até 2030”.
Verifica-se ainda o incumprimento com requisitos mínimos europeus e o atraso na transição energética.
Assim, o relatório demonstra que os Estados-Membros não estão a aproveitar totalmente o potencial de uma oportunidade prontamente disponível – as medidas de poupança de energia. Lamentavelmente, vários países não delinearam um compromisso nacional suficiente para a eficiência energética, resultando num défice substancial no cumprimento da meta de eficiência energética da UE.
E embora a eliminação do carvão seja “essencial para alinhar a Europa com o Acordo de Paris, no entanto, alguns países atrasaram os seus planos, e o carvão continua a desempenhar um papel significativo noutros. Faltam planos para o desmantelamento da infraestrutura de gás, e a expansão do gás fóssil está mesmo prevista em alguns países, como indica a avaliação das organizações não governamentais (ONG)”.
No caso de Portugal, embora o PNEC cumpra o requisito mínimo do regulamento de partilha de esforços, a sua meta de redução de emissões não está ainda alinhada com uma trajetória de 1,5°C. Para isso é necessário aumentar esta meta para pelo menos 60%(4) até 2030. A contribuição nacional para a eficiência energética não está alinhada com a meta de eficiência energética da UE para 2030 de acordo com a revisão da Diretiva de Eficiência Energética (EED), e não é claro se a contribuição para a energia renovável está em conformidade com a meta vinculativa da UE fixada na revisão da Diretiva das Energias Renováveis (REDIII).
A principal diferença relativamente à versão anterior do PNEC é a grande expansão de renováveis no setor da eletricidade, cujo principal objetivo é a produção de hidrogénio verde para exportação através do H2Med. O transporte de hidrogénio é um processo altamente ineficiente, e este é um projeto injustificado sem serem calculadas as necessidades de produção para a Europa, já que vários países europeus têm atualmente os mesmos projetos de exportação de hidrogénio verde. Para além disto, o plano não antevê o fim dos subsídios ao uso do gás no setor da eletricidade, que a Lei de Bases do Clima estipula que deve ocorrer até 2030, nem se prevê o desmantelamento das infraestruturas de gás, contendo mesmo medidas que promovem o seu desenvolvimento. O processo de participação pública também precisa de ser melhorado.
Baseados nesta avaliação dos planos existentes, o consórcio desenvolveu um conjunto de recomendações para assegurar que as atualizações dos PNEC são adequadas: Aumentar o nível de ambição climática; Aumentar a ambição na eficiência energia; Aumentar a ambição nas energias renováveis; Desenvolver políticas e medidas mais robustas; Eliminar os combustíveis fósseis o mais rapidamente possível; Evitar soluções falsas; Planear a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis; Melhorar significativamente a participação pública.
