Novos valores de contrapartidas do SIGRE têm em conta o aumento dos custos dos SGRU
Foi esta sexta-feira publicado em Diário da República o despacho que estabelece os novos valores de contrapartidas financeiras a aplicar no âmbito do SIGRE - Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens, no período de 1 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, “considerando que as atuais licenças atribuídas às entidades gestoras do SIGRE terminam a 31 de dezembro de 2023”.
Segundo o despacho, estes novos valores de contrapartidas têm em conta “o aumento registado dos custos de gestão dos SGRU que correspondem, nomeadamente, às rubricas relativas aos custos das matérias, aos fornecimentos e serviços externos e ao pessoal, o que é evidenciado pelos relatórios e contas das entidades gestoras dos SGRU e pelas decisões tarifárias da entidade reguladora do setor”.
Estes valores, que visam cobrir os custos decorrentes das operações de recolha e triagem dos SGRU – Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos, não eram objeto de atualização desde 2016, encontrando-se, por conseguinte, como refere o despacho publicado em Diário da República esta sexta-feira, “desfasados dos custos reais de recolha seletiva e tratamento dos resíduos urbanos”.
Os valores têm ainda em consideração “o aumento significativo do índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC) verificado ao longo dos anos, desde a entrada em vigor do despacho acima referido até ao corrente semestre, nomeadamente quanto aos efeitos de caráter excecional que resultaram da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, e agravados pela crise geopolítica decorrente do conflito armado na Ucrânia”.
