Pacto Climático Europeu quer a agricultura e a alimentação no ordenamento do território
O Pacto Climático Europeu quer que as autarquias portuguesas integrem a agricultura e a alimentação nos seus planos de adaptação às alterações climáticas e nas suas estratégias de planeamento do território. E os seus responsáveis referem que, apesar de o setor alimentar ser responsável por 26% a 30% das emissões de gases de efeito estufa, globalmente apenas 11% das medidas previstas nos planos municipais em Portugal são relacionadas com a alimentação e a agricultura.
“É necessária uma ação concertada da Associação Nacional de Municípios Portugueses – ANMP e da Assembleia da República para acabar com a perceção generalizada por parte dos decisores, técnicos e urbanistas de que não existe uma conexão entre a crise climática e ausência de ações locais para as combater”, afirma Cecília Delgado, embaixadora do Pacto Climático Europeu, Presidente da Alimentar Cidades Sustentáveis Associação e investigadora da Universidade Nova de Lisboa.
“É preciso que os planos municipais passem a incluir, de forma consistente, medidas no âmbito da alimentação e de agricultura nas estratégias de adaptação às alterações climáticas e que estas sejam espelhadas nos Planos Diretores Municipais - PDM”, sustenta Cecília Delgado. “É preciso também que a Lei das Finanças Locais, com revisão prevista para 2025, permita às autarquias aceder a fundos para implementar estratégias alimentares territoriais, tendo o clima como ponto de entrada, em todos os municípios”.
A embaixadora do Pacto Climático Europeu analisou as Estratégias e Planos de Adaptação às Alterações Climáticas de 14 autarquias portuguesas. Conclui que “a inclusão de medidas de alimentação e agricultura nas estratégias de adaptação às alterações climáticas e de planeamento do território é, atualmente, muito limitada e inconsequente”, apesar de estas medidas terem um enorme potencial para otimizar a organização do território, para reduzir as emissões de CO2, para melhorar a saúde e a qualidade de vida das populações e para incentivar a economia local, favorecendo os produtores locais.
No conjunto das ações que os municípios devem implementar nos seus PDM, a embaixadora do Pacto Climático Europeu propõe que se preservem os solos agrícolas para produção alimentar ao mesmo tempo que se criam medidas de incentivo, nomeadamente fiscais, para o uso desses solos. O incentivo à produção local e agroecológica contribui para aumentar a biodiversidade e reduzir a pegada carbónica dos municípios ao encurtar a distância entre produção e consumo. “Promover a produção local e o acesso a alimentos frescos e nutritivos contribui igualmente para incentivar a economia local, a coesão territorial e reforça o sentimento de pertença das comunidades”, afirma a embaixadora.
Cecília Delgado sublinha a necessidade de adaptar os diferentes planos municipais – entre os quais os PDM – às especificidades e aspirações de cada comunidade e, também, às caraterísticas particulares do território em que se inserem. A escassez de água, por exemplo, é uma prioridade em regiões como o Algarve, enquanto a disponibilidade de terra para produção local varia entre municípios rurais e urbanos.
“Uma estratégia climática que não considere as particularidades regionais, compromete as metas de redução de emissões e o desenvolvimento sustentável das economias locais”, alerta a investigadora. Outro ponto crítico é a articulação e coerência entre políticas setoriais, como habitação e transportes: “Alinhar a estratégia alimentar com outras políticas locais é essencial para evitar incompatibilidades e garantir a implementação efetiva das ações no território”, reforça a embaixadora.
O Pacto Climático Europeu apresenta este apelo à ANMP em Coimbra, a 27 de novembro.
