Parlamento Europeu aprova Lei de Restauro da Natureza
O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira a Lei do Restauro da Natureza, que define o objetivo recuperar, pelo menos, 20 % das zonas terrestres e marítimas do território da União Europeia até 2030 e de todos os ecossistemas que necessitam de restauro até 2050.
Esta legislação visa a regeneração dos ecossistemas degradados em toda a União Europeia, ajudando a alcançar os objetivos internos em matéria de clima e biodiversidade, bem como reforçar a segurança alimentar.
Para alcançar os objetivos globais da União, os Estados-Membros devem restaurar, pelo menos, 30 % dos habitats em mau estado, abrangidos pela nova legislação, (desde florestas, prados e zonas húmidas a rios, lagos e leitos de corais) 60 % até 2040 e 90 % até 2050. Em consonância com a posição do Parlamento, os Estados-Membros devem priorizar as zonas da Rede Natura 2000 até 2030. Uma vez que estejam em boas condições, os Estados-Membros devem assegurar que as zona não se deterioram significativamente, bem como adotar planos nacionais de restauro que especifiquem a forma como tencionam alcançar essas metas.
Já as disposições incluídas na Lei de Restauro da Natureza relativas aos ecossistemas agrícolas podem ser temporariamente suspensas em circunstâncias excecionais. Para melhorar a biodiversidade nos ecossistemas agrícolas, os Estados-membros terão de fazer progressos em dois dos seguintes três indicadores: o índice de borboletas das pastagens, a percentagem de terras agrícolas com características paisagísticas de elevada diversidade e a reserva de carbono orgânico no solo mineral das terras de cultivo.
A legislação aprovada esta terça-feira estipula ainda uma tendência positiva em vários indicadores nos ecossistemas florestais e a plantação de mais três mil milhões de árvores. Os Estados-Membros terão também de restaurar, pelo menos, 25 mil km do curso natural de rios e garantir que não há perda líquida na área nacional total de espaço verde urbano e de coberto arbóreo urbano.
Depois da aprovação dos eurodeputados do acordo fechado com o Conselho da União Europeia - com 329 votos a favor, 275 contra e 24 abstenções, falta apenas a luz verde dos Estados-membros da União Europeia para a legislação entrar em vigor.
Uma vez aprovada pelo Conselho, a Lei do Restauro da Natureza entrará em vigor 20 dias após publicação no Jornal Oficial da UE.
A proposta da Lei de Restauro da Natureza foi avançada a 22 de junho de 2022, pela Comissão Europeia, para responder às más condições em que foram avaliados 80% dos habitats europeus, tanto terrestres como marinhos, com o intuito de contribuir para a regeneração a longo prazo da natureza danificada nas zonas terrestres e marítimas da União Europeia, para alcançar os respetivos objetivos em matéria de clima e biodiversidade, e cumprir os compromissos internacionais, nomeadamente o Quadro Mundial das Nações Unidas para a Biodiversidade de Kunming-Montreal.
