Parlamento Europeu dá luz verde a proposta de lei que visa combater a manipulação do mercado da energia

O Parlamento Europeu deu esta quinta-feira o seu aval final para a proposta de lei que visa combater a manipulação do mercado da energia através do reforço da transparência, da integridade e da supervisão.

A lei, já acordada informalmente com o Conselho da União Europeia, mas que aguarda, agora, a sua aprovação final para entrar em vigor, introduz novas medidas para proteger o mercado grossista de energia da União Europeia (UE), fazendo com que as faturas de energia dos agregados familiares e das empresas europeias estejam menos dependentes de possíveis flutuações dos preços de mercado a curto prazo.

O Regulamento relativo à integridade e transparência do mercado grossista de energia (REMIT) vem introduzir um melhor alinhamento com as regras da UE sobre a transparência dos mercados financeiros. Abrange igualmente novas práticas de negociação, como a negociação algorítmica, e reforça as disposições em matéria de comunicação e monitorização para proteger os consumidores de abusos de mercado.

Durante as negociações com o Conselho, os eurodeputados reforçaram a dimensão da UE e o papel de supervisão da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER), que será incumbida de adotar decisões em matéria de inspeções, pedidos de informações e autorizações das plataformas de informação privilegiada e dos mecanismos de comunicação registados.

Se a ACER não receber as informações necessárias durante as investigações relativas a casos transfronteiriços, pode impor sanções pecuniárias compulsórias.

"O REMIT é uma ferramenta muito importante nos nossos esforços para prevenir e combater as más práticas no mercado da energia", afirmou a eurodeputada Maria da Graça Carvalho. "Com esta legislação, os consumidores europeus, bem como os pequenos operadores, serão servidos melhor. Teremos mercados energéticos mais fortes", acrescentou a relatora.

O regulamento foi aprovado por 440 votos a favor, 32 votos contra e 31 abstenções, aguardando a aprovação pelo Conselho da União Europeia.

Em resposta à crise energética exacerbada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, a Comissão Europeia apresentou a proposta legislativa juntamente com uma reforma da conceção do mercado da eletricidade. A proposta atualiza o Regulamento relativo à integridade e à transparência dos mercados grossistas da energia (REMIT), criado em 2011, para combater práticas ilícitas como o abuso de informação privilegiada e a manipulação de mercado, garantindo a transparência e a estabilidade nos mercados da energia da UE.