Parlamento Europeu quer simplificar regras do mecanismo de carbono para aliviar carga sobre pequenas empresas

O Parlamento Europeu anunciou esta, terça-feira, que a Comissão do Ambiente aprovou propostas para simplificar o Mecanismo de Ajustamento de Carbono nas Fronteiras (CBAM, na sigla em inglês), uma ferramenta criada para evitar a fuga de carbono da União Europeia. As alterações visam reduzir a burocracia para pequenas e médias empresas e importadores ocasionais, sem prejudicar os objetivos ambientais do mecanismo.

A principal novidade é a criação de um limite mínimo de massa de 50 toneladas, que isentará da aplicação das regras cerca de 90% dos importadores — sobretudo pequenas empresas e particulares, revelou o Parlamento Europeu em comunicado. Ainda assim, o Parlamento garante que “99% das emissões de CO2 resultantes das importações de ferro, aço, alumínio, cimento e fertilizantes continuarão a ser abrangidas”, o que mantém intacta a meta ambiental do CBAM.

Segundo Antonio Decaro, eurodeputado italiano do grupo dos Socialistas e Democratas, “a maioria na comissão concordou em limitar as emendas às propostas específicas da Comissão e em não reabrir outras disposições da legislação CBAM”, assegurando que esta abordagem “permite simplificar as questões para as empresas sem desmantelar ou enfraquecer o CBAM”.

Além da isenção para pequenos importadores, as propostas incluem medidas para simplificar os processos de autorização de quem importa bens sujeitos ao CBAM, o cálculo das emissões associadas e a gestão das responsabilidades financeiras, reforçando ainda mecanismos de prevenção de abusos.

O Parlamento Europeu deverá votar a versão final destas propostas em plenário no próximo dia 22 de maio, antes de iniciar negociações com o Conselho da UE. O comunicado recorda ainda que, no início de 2026, a Comissão Europeia avaliará a possibilidade de alargar o CBAM a outros setores considerados em risco de fuga de carbono.