Participação nas consultas públicas aumenta 35% em 2021

Em 2021, a Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Ação Climática registou 5180 contributos através do portal PARTICIPA, em 274 consultas públicas, um aumento de 35% face ao ano anterior.

O portal através dos quais se pode participar nas consultas públicas ganhou mais 6.000 utilizadores no ano passado e passou a contar com mais de 20.000, 1.430 dos quais enviaram opiniões sobre a avaliação ambiental preliminar das prospeções de lítio.

ZERO quer rever legislação sobre impacto ambiental

Perante os dados da Secretaria-geral do Ministério do Ambiente e Ação Climática, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável considera que é necessário ir mais longe.

~

“O portal PARTICIPA é uma ferramenta que está muito aquém das necessidades de promover maior transparência e credibilidade nos processos de consulta pública, uma vez que muito raramente são disponibilizados relatórios de participação pública por parte das entidades promotoras da auscultação e os participantes também não ficam a saber qual a decisão tomada em relação a cada projeto, havendo para isso que consultar uma área pouco de um site da Agência Portuguesa do Ambiente. Por outro lado, depois de aprovados os projetos, é quase impossível acompanhar todo o processo pós-avaliação ambiental e, se existirem medidas de minimização ou compensatórias de impactes ambientais, a opacidade torna-se a marca de água da atuação das autoridades de avaliação de impacte ambiental (AIA)”, advoga a associação ambientalista.

Assim, a ZERO considera que as avaliações de impacto ambiental devem sempre preceder as decisões ou autorizações de projetos sensíveis, mas "os atropelos a este princípio são constantes" com subterfúgios como a "atribuição do estatuto de projeto de interesse nacional", anúncio de obras com financiamento europeu garantido ou ampliações e alterações de projetos ambientais para as quais não se faz avaliação.

Para melhorar a legislação sobre avaliação de impacto ambiental, propõe que se revejam os limiares para alguns projetos, que se clarifiquem as regras para avaliação de impacto de projetos em ambientes em mau estado de conservação e que se definam melhor critérios para a validade das declarações de impacto, que em alguns casos "foram prorrogadas por mais de dez anos em cenários de grandes alterações do ambiente".

Sem essas alterações, afirmam que as decisões sobre impacto ambiental serão apenas "uma permissiva 'via verde' para a eliminação de quaisquer constrangimentos de ordenamento do território e favorecimento de interesses económicos privados menos escrupulosos.