PE aprova adiamento de certificação de produtos não provenientes de desflorestação

O Parlamento Europeu (PE) aprovou a proposta da Comissão Europeia para adiar por um ano a entrada em vigor das regras que obrigam as empresas a garantir que os seus produtos não provêm de terras desflorestadas.

Este adiamento, aprovado com 371 votos a favor, 240 votos contra e 30 abstenções, deriva das preocupações manifestadas tanto por Estados-membros da UE, como por países de fora da UE, por comerciantes e por operadores de que não seriam capazes de cumprir plenamente as suas obrigações a partir do final de 2024.

Em causa estão produtos como café, cacau e óleo de palma, carne de vaca e madeira.

Os grandes operadores e comerciantes teriam de respeitar as obrigações decorrentes do presente regulamento a partir de 30 de dezembro de 2025, enquanto as micro e pequenas empresas teriam até 30 de junho de 2026, tendo-lhes agora mais um ano aplicarem as regras.