Plataforma Água Sustentável recorre ao Ministério Público para impedir avanço da dessalinizadora algarvia

A Plataforma Água Sustentável (PAS) requereu junto do Ministério Público a invalidade da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável à construção da nova dessalinizadora algarvia,prevista para Albufeira, emitida no início de abril pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

A PAS defendeu, em comunicado de imprensa enviado esta terça-feira, que a DIA referente ao Estudo Prévio do Projeto Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve (EDAM) “não cumpre os requisitos que permitam classificá-la como uma DIA e viola leis nacionais e europeias”.

A Plataforma solicitou ao Ministério Público que “acione os meios legais necessários com vista à declaração de invalidade da DIA emitida, face às anulabilidades de que padece, mas sobretudo devido às nulidades, removendo, definitivamente este ato administrativo da ordem jurídica”.

Isto porque, argumenta a PAS, não foram apresentados e analisados inúmeros elementos do projeto, que consideram ser “informações imprescindíveis e de importância fulcral”, concluindo que “não foram avaliados diversos impactos de valor significativo”.

A DIA  favorável da APA, emitida a 3 de abril, é condicionada ao cumprimento de um conjunto de condições. Não obstante, a APA considere que os impactos não são significativos, incluiu na decisão “um conjunto de exigências visando a salvaguarda destes possíveis impactos, bem como o desenvolvimento de eventuais medidas de minimização adicionais”. Tendo o procedimento de avaliação de impacto ambiental decorrido na fase de estudo prévio, “ocorrerá um segundo momento de avaliação na fase de projeto de execução, tendo em vista a verificação da conformidade ambiental do projeto de execução com a DIA”.

O requerimento divulgado esta terça-feira foi apresentado pela PAS junto do magistrado do Ministério Público do Tribunal Judicial da Comarca de Faro.

A associação já tinha contestado, no início de abril, a emissão da DIA favorável condicionada à construção da estação de dessalinização emitida pela APA.

A construção de uma dessalinizadora no concelho de Albufeira, cujo valor base é de 90 milhões de euros, é uma das medidas de resposta à seca que afeta a região sul de Portugal, prevendo-se que o equipamento tenha uma capacidade inicial de conversão de água do mar em potável de 16 hectómetros cúbicos. A sua conclusão está, segundo a Águas do Algarve, prevista para o final de 2026.

A PAS foi criada em 2020 e é constituída pela A Rocha Portugal, Água é Vida, AlBio - Associação Agroecológica do Algarve, Almargem - Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, CIVIS – Associação para o Aprofundamento da Cidadania, a Ecotopia Associação Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável, o FALA - Fórum do Ambiente do Litoral Alentejano, Faro 1540 – Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro, Glocal Faro, LPN - Liga para a Proteção da Natureza, a Probaal - Associação para o Barrocal Algarvio, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e REGAR.