Podcast do Jornal Água&Ambiente alerta: feed-in tariff das renováveis esmagam novos produtores de eletricidade renovável

Podcast do Jornal Água&Ambiente alerta: feed-in tariff das renováveis esmagam novos produtores de eletricidade renovável

É um grande paradoxo. As feed-in tariff (FIT), ou seja, as tarifas garantidas, que foram criadas na última década do século passado para apoiar e promover a produção de energia renovável em Portugal estão hoje a comprometer a viabilidade dos novos projetos de produção de energia verde, lançados sem apoios e orientados para o mercado, alertam os intervenientes do podcast de Maio do Jornal Água&Ambiente sobre Energia.

No podcast, Mário Paulo e Paulo Preto dos Santos explicaram que na base da situação estão, desde logo, os custos destas FIT de que beneficiam os projetos mais antigos de produção de energia renovável e que representavam em 2023 cerca de 60% de toda a energia elétrica renovável e 32,6% de todo o consumo nacional, dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Energia. De acordo com os residentes do podcast, o maior peso do custo destas FIT corresponde às centrais eólicas que mantêm uma garantia de remuneração de cerca de 90 € por cada megawatt produzido.

Na prática, os produtores de energia com FIT entram sempre no mercado com primazia sobre os outros. Todas as centrais que têm tarifas garantidas, têm também uma garantia ainda mais valiosa: a garantia da remuneração, seja ou não necessária essa energia em cada hora. Mesmo que a energia elétrica dos produtores com FIT não fosse injetada no sistema elétrico nacional, os seus promotores receberiam a remuneração e o sistema correria o risco de pagar a energia elétrica duas vezes: a não injetada e a injetada pelos outros produtores remunerados em mercado.

Por essa razão, a geração com FIT entra sempre no mercado e, em horas de muita produção, impedem os projetos renováveis mais recentes de terem a remuneração de que necessitam para a sua viabilidade económica. Em situações limite, estes podem até ser excluídos da injeção, impedidos de entregar a sua energia elétrica renovável. Efectivamente, quando a procura fica satisfeita com as renováveis com FIT todos os outros ficam fora do mercado.

Enquanto só existiam projetos renováveis com FIT estava tudo bem, pois a geração que era excluída era a de origem fóssil, sendo esse o objetivo da descarbonização. Mas isso mudou nos últimos anos. Quem não se lembra das recentes políticas de apoio às renováveis remuneradas unicamente pelo mercado?  São precisamente estas que estão à beira de um ataque de nervos, apurou o Jornal Água&Ambiente, quando a energia que produzem é valorizada  a zero euros pelo mercado grossista ou, pior ainda, têm de pagar para a escoar, quando os valores são negativos em determinadas horas, caso necessitem de se manterem ligadas à rede nessas horas.

São os promotores destes projetos que agora se levantam para dizer que a situação é insustentável. Nunca pensaram – pasme-se – que em certas condições o preço da energia no mercado grossista podia ser zero. É o que tem acontecido no mercado grossista por estes dias, também por “culpa” dos colegas promotores renováveis com FIT.

Este foi um dos temas, entre outros, que se debateu no podcast do Jornal Água&Ambiente e que, pelo seu impacto, chegou, entretanto, às redes sociais.

Mas, como foi referido no podcast, os efeitos perniciosos das FIT não ficam por aqui: atingem também consumidores domésticos e industriais. E, mais uma vez, esbarra-se com um novo paradoxo.

É quando a electricidade está mais barata no mercado grossista que mais se faz sentir o custo das FIT para os consumidores  porque, com os seus detentores  a serem sempre remunerados pela garantia remunerativa, quanto mais baixo é o preço do mercado, maior é o sobrecusto das FIT. E estas FIT são pagas  pelos consumidores na sua fatura mensal na parcela relativa à tarifa de acesso às redes que está incluída nos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) e dentro da qual, representam o maior peso desses custos. Ou seja, quanto menor for o preço da electricidade no  mercado grossista maior é a factura que os consumidores pagam.

E é o que diz a Entidade Reguladora dos Serviços de Energia, no seu comunicado recente sobre  atualização das tarifas de electricidade a partir de junho de 2024,  “Este aumento das tarifas de Acesso às Redes é motivado pela redução acentuada nos preços de eletricidade do mercado grossista. Esta redução de preços no mercado grossista tem duas implicações, em sentidos opostos. Por um lado, provoca a descida da componente de energia na fatura dos consumidores, porque os comercializadores podem comprar eletricidade a preços mais baratos. No entanto, faz também subir as tarifas de Acesso às Redes que são pagas por todos os consumidores, quer estejam no mercado regulado, quer no mercado liberalizado.

O valor das tarifas de Acesso às Redes é condicionado pelos CIEG, dominados pelos diferenciais de custo com a eletricidade adquirida a produtores com remuneração garantida, com destaque para as renováveis e a cogeração. "

Assim paradoxalmente, apesar do preço da energia no mercado grossista, que nas últimas semanas chegou a registar valores muitas vezes negativos, adivinham-se agravamentos do preço da eletricidade para os consumidores domésticos do mercado livre pelo aumento das tarifas de acesso às redes anunciado pela ERSE, que que já foi objeto de uma divulgação da PROTESTE de 10 de Maio, na qual afirma “Fatura de eletricidade pode aumentar até 13 euros/mês”.

É este o outro paradoxo que se faz sentir por estes dias no mercado da  electricidade: cada vez mais barata na produção (baixando até zero nas horas solares) e cada vez mais cara nos consumidores. Afinal, o outro dos paradoxos comentados no Podcast Água&Ambiente- Energia.

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