Preenchimento de guias electrónicas de resíduos (E-GAR) vai ser voluntário nos primeiros seis meses

O preenchimento das novas guias eléctrónicas de acompanhamento de resíduos (E-GAR) vai ser voluntário nos primeiros seis meses, anunciou a vogal do conselho directivo da APA (Agência Portuguesa do Ambiente), Inês Diogo, durante o 10º Fórum Nacional de Resíduos, que decorreu na terça e quarta-feira, em Lisboa.

Nesta fase o documento poderá ser apresentado em papel ou via electrónica. A partir de 1 de Janeiro de 2017 este procedimento torna-se-á obrigatório, como o Ambiente Online já tinha noticiado, e o papel desaparecerá.

A obrigação de emissão da guia é do produtor, mas o transportador ou operador de gestão de resíduos pode fazer a emissão que, no entanto, tem sempre que ser validada pelo produtor.

Algumas das vantagens desta medida são a desmaterialização, simplificação e integração do processo assim como o “maior controlo dos movimentos e quantidades resíduos", o que forçará os free-riders a entrar no sistema. Esta solução “simples e funcional” permite ainda reduzir a carga burocrática aos cidadãos e empresas. A única desvantagem, se assim pode ser considerada, é obrigar a novos registos na plataforma SILIAMB da APA.

Uma portaria será publicada em Junho de 2016 com as regras definidas para as E-GAR que terão que acompanhar o transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional.

Haverá ainda códigos de verificação e autenticidade que permitirão às autoridades certificar-se de que aquele documento corresponde à guia original. A título de exemplo a APA já criou um sistema (webservice) na óptica do produtor de resíduos.

As excepções a este procedimento baseiam-se na regra do “bom senso”, resume Inês Diogo. Ficam isentos de apresentação das guias eletrónicas as operações de transporte de resíduos urbanos de quantidades inferiores a 1100 litros; operações de cuidados de saúde no domicílio e acidentes rodoviários. “Estamos abertos a mais sugestões”, convidou.

Ana Santiago