Presidente da ANMP admite que autarquias poderão comprar empresas de água
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, admite a possibilidade das autarquias adquirirem as empresas multimunicipais de distribuição de água e saneamento de águas residuais em alta no âmbito do processo de reversão das fusões dos sistemas que está em curso.
“Os municípios podem, no limite, adquirir a empresa. Estamos prontos para tudo menos para a privatização, menos para permitir sermos associados a uma operação de esbulho de bens públicos municipais e direitos municipais. Isso não aceitamos”, afirmou em declarações ao Ambiente Online, à saída de uma audição no Parlamento.
Manuel Machado lembra que as empresas em causa, participadas pelos municípios e pelo grupo Águas de Portugal, são geridas pelos códigos das sociedades municipais. “A instância com poder para decidir sobre o passo seguinte de uma empresa é a sua assembleia geral e essa assembleia geral é constituída pelos accionistas” que incluem os municípios, sublinha.
Manuel Machado é também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, município que integrava a empresa Águas do Mondego - que além do grupo Águas de Portugal tinha como accionistas os municípios de Ansião e Leiria (distrito de Leiria), Arganil, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Penacova e Vila Nova de Poiares (distrito de Coimbra) e Mealhada (distrito de Aveiro)]. A empresa foi entretanto fundida na Águas do Centro Litoral, juntamente com a Simlis e Simria.
“O meu município era acionista de uma empresa rentável. Com a fusão que quiseram fazer, que felizmente agora está a ser revertida, passaria a ser accionista de uma empresa falida. Só que tenho enquanto autarca a responsabilidade pela gestão das empresas onde a câmara participa. Por esse expediente estavam a trazer-me danos patrimoniais, esbulho de bens municipais e graves perigos financeiros e não só. Ainda bem que está a ser revertido o processo”, congratula-se.
REVERSÃO CONCLUÍDA ESTE ANO
Manuel Machado vê com bons olhos a decisão do Governo mesmo que em alguns casos a reversão não se concretize. “Nos sítios onde houver interesse e vontade expressa dos municípios accionistas em que continue o caminho que foi seguido tudo bem. O que não aceitamos é que sejam eliminados direitos que são próprios de cada um dos municípios”, esclarece.
O presidente lembra que foi a própria ANMP que ajudou a criar essa estratégia de oposição à denominada reestruturação do sector da água em relação à qual estava contra. “A minha câmara municipal tem acções em tribunal e providências cautelares para obstar a um intento que estava em curso e que visava a privatização da água e, inevitavelmente, o aumento do tarifário”, argumenta.
O autarca mostra-se convicto de que o processo ficará concluído ainda este ano. A situação está ainda a ser avaliada por área territorial de cada uma das empresas. Manuel Machado lembra que há ainda “produção legislativa a fazer, contratação, resolução de contratos e questões técnicas a resolver”.
Como anunciou este mês o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, a agregação das 19 empresas multimunicipais será revertida nos casos em que foi feita contra a vontade dos municípios ficando assim a decisão ao critério dos municípios. Na anterior legislatura, além da Águas do Centro Litoral, foi ainda criada a Águas do Norte e a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, a que se juntaram dois sistemas já existentes - Águas do Alentejo e Águas do Algarve.
Para o presidente da ANMP a questão tarifária e de equilíbrio entre o litoral e interior, argumentos usados pelo anterior Governo para avançar com a reforma, não têm razão de ser já que é desejável o equilíbrio exista em termos nacionais. “Isso é resolúvel através do fundo de estabilização tarifária para o que o Governo tem dinheiro”, assegura.
Por outro lado, argumenta, não podiam ter-se juntado empresas que tinham uma actividade apenas na área do saneamento com empresas que apenas tinham actividade de distribuição de água.
Ana Santiago
