Presidente da CCDR Algarve defende mais envolvimento na governança dos recursos hídricos

O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, José Apolinário, defendeu a pronúncia e emissão de opinião dos Conselhos Regionais das CCDRs na definição dos investimentos na água, bem como a participação das CCDRs no Conselho Nacional da Água, considerando a sua missão no planeamento regional e no ordenamento do território e a importância estratégica dos recursos hídricos para o desenvolvimento regional.

Intervindo na sessão de encerramento do encontro ‘Água ao serviço do Futuro’, que decorreu em Odemira no dia 5 de novembro, José Apolinário sublinhou a importância da governança da água colocando quatro questões à reflexão dos participantes “sobre as quais teremos de construir consensos no território, aguardando depois a decisão política sobre o tema.

Para além da participação das CCDRs no Conselho Nacional da Água, o Presidente da CCDR Algarve defendeu que a integração no Plano Nacional da Água de “um princípio da subsidiariedade na governança pública da água, enquanto nível da ação, com adaptação multinível das medidas a adotar, em função da realidade de cada área geográfica, sem prejuízo da adequada coordenação e concertação setorial”.

Por outro lado, defendeu que os Conselhos Regionais das CCDR, como resulta das suas atribuições, integrando uma pluralidade de interesses setoriais e locais, devessem “pronunciar-se e dar parecer sobre o plano de investimentos estruturantes no domínio da água ao nível NUTS II”, monitorizando a sua implementação, identificando as necessidades do lado da oferta e os progressos a alcançar na boa gestão da água, na eficiência e seu uso racional.

O primeiro encontro do Movimento ‘Água ao Serviço do Futuro’ foi promovido pelos Municípios de Odemira, Aljezur e Ourique, em parceria com a Lusomorango, e teve como principal objetivo mobilizar as entidades e agentes económicos destas regiões para a urgência de concretizar soluções que assegurem a disponibilidade de água para os seus diversos usos, garantindo a sustentabilidade destes territórios e das suas populações.