Presidente da República promulga diploma que permite integração de municípios no sistema de água do sul do Grande Porto

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que alarga o sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto. Como refere a nota publicada esta segunda-feira no portal da Presidência da República, a medida altera o Decreto-Lei n.º 16/2017, de 1 de fevereiro, e reconhece aos municípios abrangidos o direito de aderirem ao sistema. 

Como noticiou o Água&Ambiente Online, o alargamento prevê a integração de nove municípios — Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Vale de Cambra, Viseu e Vouzela — no sistema gerido pela Águas do Douro e Paiva, empresa do grupo Águas de Portugal. A iniciativa visa reforçar a resiliência do abastecimento de água numa região que, em 2017, enfrentou uma crise severa neste domínio.

O processo tem, no entanto, sido alvo de contestação por parte de algumas autarquias, que apontam falhas na transparência e manifestam reservas quanto à adesão.