Presidente da República promulga "simplex ambiental"

O Presidente da República promulgou, a 19 de janeiro, o diploma do Governo sobre a reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais, conhecido como “simplex ambiental”.

Marcelo Rebelo de Sousa justifica a promulgação por se tratar “de um regime que tenta fazer um equilíbrio entre perceções por vezes divergentes sobre como assegurar a proteção ambiental, com crescimento e desenvolvimento harmoniosos e sustentáveis, que só a prática poderá atestar“, é referido numa nota publicada na página oficial da Presidência,

Lembre-se que o “simplex ambiental” foi aprovado pelo Governo em dezembro passado e elimina licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes, segundo o executivo no comunicado do Conselho de Ministros de então.

Associações ambientalistas criticaram na altura a iniciativa do Governo, considerando que podia pôr em causa a proteção ambiental e ser um retrocesso. Os ambientalistas alertaram nomeadamente para o fim da exigência de Avaliação de Impacto Ambiental em alguns projetos e investimentos.