Programa do Governo: As prioridades do novo Executivo para a água, resíduos e energia

O novo Governo, liderado por Luís Montenegro, entregou esta quarta-feira o Programa do XXIV Governo Constitucional na Assembleia da República. Confira as principais medidas destinadas aos setores da água, resíduos, energia e ambiente.

Água: Reforma legislativa e novas centrais de dessalinização

Na vertente ambiental, a gestão sustentável da água é assumida como uma das grandes prioridades estratégicas. 

Tendo em conta a tendência de redução da disponibilidade hídrica e a ocorrência cada vez mais frequente de situações de seca, o novo Governo vai desenvolver soluções que garantam o consumo de água em Portugal.

E para enquadrar as novas soluções, o programa do Executivo prevê uma reforma legislativa, que inclui, nomeadamente, a revisão da Lei da Água.

Quanto aos planos sectoriais, vai ser acelerada a implementação dos Planos Regionais de Eficiência Hídrica e do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030) e vão ser desenvolvidos programas específicos para reduzir as perdas de água nas redes de abastecimento, para reforçar a capacidade de armazenamento das albufeiras e para aumentar a reutilização de águas residuais tratadas.

Além disso, vai ser atualizado o Plano Nacional da Água para o horizonte temporal de 2025-2040.

No seguimento do que vinha a ser feito pelo anterior Governo, o Executivo liderado por Luís Montenegro quer acelerar a execução das centrais de dessalinização previstas e avaliar novas necessidades, bem como procurar soluções especificas em cada região para assegurar a resiliência hidrogeológica

O novo Governo quer ainda implementar novos instrumentos de financiamento dirigidos para a renovação de infraestruturas e reforço da eficiência hídrica e, com o intuito de modernizar a gestão dos recursos hídricos, irá ser desenvolvido, entre outros investimentos, um Programa de Ação para a Digitalização Integral do Ciclo da Água e a modernização das redes de monitorização.

Outra medida, passa pela implementação de um projeto-piloto de recarga artificial de aquíferos.

Resíduos: Revisão intercalar dos planos sectoriais

A produção de resíduos continua a aumentar, o que revela o insucesso na prevenção e redução, alerta o Governo, e, por isso, a “gestão dos resíduos é outra das frentes fundamentais” na pasta do ambiente.

Para garantir a implementação efetiva dos planos setoriais aprovados para o horizonte 2024-2030 (PNGR, PERSU, PERNU, PAEC), que é já uma das medidas do programa governamental, o ministério do Ambiente vai preparar uma revisão intercalar para introduzir alterações que garantam maior operacionalidade.

É ainda pretendido rever o modelo de funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER) para que desempenhe mais eficazmente a sua missão.

Atualizar a Estratégia para os Biorresíduos e garantir a respetiva operacionalização, implementar novos fluxos específicos de resíduos em sistemas de responsabilidade alargada do produtor e adotar medidas ao nível da fiscalidade verde, da inovação tecnológica e da psicologia/economia comportamental, são outras medidas elencadas.

Nova política energética

Para a área da energia, o XXIV Governo Constitucional considera necessária uma nova política.

Uma das medidas em destaque neste setor é o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia até 2026, com o objetivo de acelerar o investimento na capacidade nacional de armazenamento, nomeadamente através de baterias associadas a parques eólicos e fotovoltaicos.

É também proposta a  revisão de instrumentos do Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030).

No setor da energia, o Governo comprometeu-se ainda a promover maior concorrência em todo o mercado, “contribuindo para a diversificação de projetos e de ofertas comerciais que beneficiem os consumidores”, “tendo como meta alcançar preços inferiores aos da média da UE para a indústria e consumidores em geral”.

No âmbito do desenvolvimento de projetos de energias renováveis, o Executivo quer garantir a necessária estabilidade regulatória e previsibilidade ao investimento” e reforçar a capacidade de resposta das instituições responsáveis pelos processos de licenciamento.

O ministério liderado por Maria da Graça Carvalho vai, segundo o programa do Governo, “planear a capacidade de receção das redes de distribuição e de transporte de modo a acomodar o aumento de produção de fonte renovável, face aos estrangulamentos existentes, diligenciando também no sentido da concretização dos compromissos assumidos entre Portugal, Espanha e França ao nível das interligações energéticas para aumentar a conectividade europeia”.

O Executivo pretende ainda rever o enquadramento legislativo referente aos planos de desenvolvimento e investimento nas redes energéticas nacionais e “adotar políticas públicas que reconduzam Portugal a uma tendência de descida no défice tarifário”.

No programa apresentado esta quarta-feira, afirma-se que Portugal “precisa de uma nova geração de políticas de ambiente e energia”. Para isso, o Governo garante o cumprimento da Lei de Bases do Clima e mantém 2045 para se atingir a neutralidade carbónica.

Criação do Programa de Modernização da Avaliação de Impacte Ambiental

Para alcançar maios transparência e eficácia ao nível da governação ambiental, o Governo irá criar o Programa de Modernização da Avaliação de Impacte Ambiental, que denominou de “AIA 2.0”. Este consiste num “instrumento de apoio aos procedimentos administrativos, com recurso a tecnologias de inteligência artificial para maior transparência e celeridade das decisões”. Pretende ainda implementar um Portal Único do Licenciamento para “assegurar a total transparência e integridade dos processos de licenciamento”.

Outras três medidas relevantes passam por querer dar um novo impulso à Reforma da Fiscalidade Verde, identificando novas medidas e abordagens que contribuam para um uso mais eficiente e sustentável dos recursos, em premiar os municípios que mais contribuam para o cumprimento dos objetivos ambientais nacionais e assegurar a prevenção da contaminação e remediação dos solos.

Com o objetivo de “credibilizar” a gestão do Fundo Ambiental e a assegurar que é devidamente aplicado nas políticas públicas de ambiente, ação climática e eficiência no uso dos recursos, o Governo irá avaliar os seus resultados e proceder a alterações que introduzam maior competência e transparência.

Ao nível da conservação da natureza, o programa sublinha a necessidade de avaliar a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, identificando necessidades de revisão e atualização, e a elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza.

O Governo apresenta ainda a pretensão de rever a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e reforçar o papel do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).