Prolongado prazo de projetos de leilão solar de 2019 para viabilizar financiamento

O governo decidiu prolongar o período experimental dos projetos do leilão solar, de 2019, para viabilizar o seu financiamento bancário, em risco devido às alterações geradas pela pandemia e agora pela guerra na Ucrânia.

De acordo com um decreto-lei, publicado esta quarta-feira, "a ocorrência de circunstâncias absolutamente imprevisíveis, a pandemia da doença covid-19 e, mais recentemente, a guerra na Ucrânia, e as respetivas consequências ao nível da economia mundial e europeia, que se traduziram, nomeadamente, na escassez de matérias-primas, que gerou, por sua vez, o aumento muito significativo do preço dos equipamentos e dificuldades na sua disponibilização, bem como o aumento das taxas de juro e inflação" originaram "efeitos de tal modo impactantes que conduziram à inviabilidade da atribuição do financiamento dos projetos decorrentes dos leilões de pontos de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público para produção de eletricidade de fonte solar".

Assim, "estas circunstâncias, que decorrem de uma conjugação de eventos absolutamente excecionais e imprevisíveis à data da realização do procedimento concorrencial", em conjunto com as "baixíssimas tarifas conseguidas, uma das quais foi a mais baixa do mundo à data, ditaram a inviabilidade do financiamento bancário destes projetos", explicou o governo.

O executivo alertou ainda que "os projetos referentes a 2019 já dispõem de licenças de produção emitidas, avaliação de impacte ambiental realizada, nos casos em que é devida, e estão em condições de iniciar a respetiva instalação, pelo que não podem, no contexto atual e sem grave prejuízo público, deixar de se concretizar".

Por isso, "e à semelhança de outros países, como França, o presente decreto-lei assegura as condições adequadas à concretização destes projetos, imprescindíveis para o país, mediante o prolongamento do período experimental e atualizando o valor da inflação desde a data da adjudicação até à data da entrada em exploração do centro eletroprodutor".

Paralelamente, lê-se no diploma, este contexto afetou "também os procedimentos concorrenciais subsequentes, pelo que importa adotar medidas adequadas que abranjam todos os procedimentos já realizados".