Publicada composição e funcionamento do Observatório Nacional da Pobreza Energética

O Regulamento que estabelece a composição e funcionamento do Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE-PT), para a operacionalização das suas principais atividades, foi publicado esta sexta-feira em Diário da República, determinando a sua entrada em vigor este sábado (dia 3 de fevereiro). 

O Observatório Nacional da Pobreza Energética foi criado no âmbito da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE), cuja principal meta é erradicar a pobreza energética, protegendo os consumidores vulneráveis e integrando-os de forma ativa na transição energética e climática, que se quer justa, democrática e coesa.

Criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024, de 8 de janeiro, o Observatório Nacional da Pobreza Energética tem como missão acompanhar a evolução da pobreza energética a nível nacional, devendo robustecer a base de informação territorial sobre pobreza energética; contribuir para o desenho, concretização e avaliação das políticas públicas; assegurar uma ação descentralizada, em estreita articulação com os atores locais; e promover a literacia energética ao longo do território.

A composição e funcionamento do Observatório são fixados por despacho do membro do Governo responsável pela área da energia.