Publicado regulamento europeu sobre embalagens e resíduos de embalagens
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, Série L, de 22 de janeiro de 2025 o Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a embalagens e resíduos de embalagens que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE (para efeitos do Espaço Económico Europeu - EEE).
O regulamento é aplicável a partir de 12 de agosto de 2026.
Segundo o regulamento, o documento “deverá aplicar-se a todas as embalagens colocadas no mercado da UE e a todos os resíduos de embalagens, independentemente do tipo de embalagem ou do material utilizado”.
As medidas previstas no regulamento deverão ainda “visar reduzir a quantidade de embalagens colocadas no mercado, em termos de volume e de peso, e prevenir a produção de resíduos de embalagens, nomeadamente através da minimização das embalagens, da supressão das embalagens desnecessárias, e de uma maior reutilização das embalagens”.
Além disso, há ainda o objetivo “de aumentar a utilização de material reciclado nas embalagens, em particular nas de plástico, cujo teor de material reciclado é muito baixo, reforçando para tal os sistemas de reciclagem de alta qualidade, e assim aumentando as taxas de reciclagem para todas as embalagens e melhorando a qualidade das matérias-primas secundárias resultantes, reduzindo simultaneamente outras formas de valorização e eliminação final”.
Em consonância com a hierarquia dos resíduos, que coloca a eliminação de resíduos através de aterros como a opção menos preferida, as medidas previstas no regulamento deverão ter por objetivo reduzir a quantidade de resíduos de embalagens depositados em aterros.
