Quercus apresenta queixa na Comissão Europeia sobre incumprimento da lei do ruído

A Quercus apresentou à Comissão Europeia uma queixa relacionada com o incumprimento da legislação sobre ruído em Portugal. A Associação Ambientalista denúncia incumprimentos quer na elaboração e aprovação de mapas estratégicos de ruído e planos de acção, quer na aplicação de medidas pelas autoridades locais para reduzir o ruído em zonas urbanas onde são ultrapassados os valores legais. Nas seis cidades abrangidas, somente Lisboa apresentou o mapa estratégico exigido, enquanto nos transportes faltam os principais planos de acção.

A queixa poderá resultar numa sanção por incumprimento da diretiva, mas o processo ainda é longo e terá de passar pelo Tribunal Europeu de Justiça. Em causa está a Diretiva sobre Ambiente aprovada em 2002 e transposta para o direito português, que obrigava os Estados-Membros à elaboração e aprovação de mapas estratégicos de ruído (MER) para as principais aglomerações e grandes aeroportos, rodovias e ferrovias de elevado tráfego. A mesma Diretiva impunha ainda a elaboração e aprovação de planos de ação (PA), a fim de prevenir e reduzir o ruído ambiente, sempre que necessário e, em especial, quando os níveis de exposição são suscetíveis de provocar efeitos nocivos para a saúde.

A aplicação da directiva está dividida em duas fases. Na primeira fase, referente à elaboração dos primeiros mapas estratégicos de ruído relativos ao ano de 2006, destaca-se o caso de Lisboa, única aglomeração abrangida, cujo mapa estratégico já foi entregue e submetido à Comissão Europeia (CE), estando em falta o respetivo plano de ação (actualmente em processo de finalização). Também o aeroporto da capital já preparou um mapa estratégico e o plano de acção está em fase de reformulação.

No caso da ferrovia e da rodovia, o cenário é de maior incumprimento. 57 dos mapas estratégicos de ruído, de um universo de 60 rodovias, foram entregues, aprovados pela APA e reportados à Comissão, mas apenas um plano de ação foi apresentado. Já no âmbito das ferrovias, e nesta primeira fase de aplicação da directiva, todos os mapas estratégicos foram entregues, aprovados pela APA e reportados à CE, mas estão em falta os respetivos planos de acção.  Segundo a associação, nesta primeira fase, contam-se já atrasos de sete anos na elaboração e aprovação dos MER e de seis anos na elaboração e aprovação dos PA em alguns dos casos.

Na segunda fase de aplicação da directiva, a concretizar em 2011, os atrasos são igualmente generalizados. Porto, Matosinhos, Amadora, Oeiras e Odivelas surgem como municípios que passam a ter obrigação de preparar os mapas estratégicos e nenhum deles entregou ainda os documentos à Agência Portuguesa de Ambiente. Por seu turno, o aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, que também passou a ser abrangido pelas regras, já submeteu o seu mapa estratégico à APA, mas este ainda não foi aprovado ou reportado à Comissão Europeia.

Nesta segunda fase, os novos critérios da legislação contra o ruído determinaram também a inclusão de mais troços de vias de transporte. No caso das rodovias,  de um total de 70, apenas 17 mapas estratégicos foram entregues à APA e nenhum foi aprovado e reportado à Comissão Europeia, enquanto nas ferrovias não houve qualquer mapa entregue.

A Quercus considera que “esta situação traduz-se num prejuízo significativo para a saúde de muitos portugueses” e responsabiliza tanto as entidades que têm obrigação de preparar os documentos, como da APA, na fase de aprovação, pelos atrasos.