Relatório identifica medidas de proteção dos consumidores no contexto dos mercados da energia

O Conselho dos Reguladores Europeus da Energia (CEER) publicou o seu novo relatório ‘Beyond the Crisis: Consumer Protection and Market Measures for Better Functioning Markets’ - ‘Para além da crise: Proteção dos Consumidores e Medidas de Mercado para um Melhor Funcionamento dos Mercados’.

O documento examina as medidas implementadas em toda a Europa para enfrentar os desafios colocados pela recente crise energética e reflete sobre as lições aprendidas para criar mercados de energia mais centrados no consumidor.

O relatório identifica sete questões fundamentais que surgiram durante a crise energética e apresenta 14 recomendações destinadas a melhorar a proteção e a participação dos consumidores no mercado da energia.

Estas recomendações são apoiadas por estudos de casos que mostram como diferentes países abordaram desafios semelhantes, salientando a necessidade de soluções que tenham em conta os contextos e especificidades nacionais.

No preâmbulo do documento, pode ler-se que “a crise energética provocou perturbações significativas, levando à adoção de várias medidas para proteger os consumidores e manter a estabilidade do mercado. A Comissão Europeia reagiu rapidamente com o plano ‘Repower EU’ e com medidas de emergência que apoiaram a resolução da crise”.

Destinado a ser um recurso para informar futuras decisões políticas no setor da energia, o documento sublinha a importância de adaptar as abordagens regulamentares para criar mercados da energia mais resistentes e centrados no consumidor.

Aceda ao relatório aqui.