Revisão da Lei da Água vai reforçar imposição de regras e contraordenações

José Pimenta Machado, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), afirmou ser necessário introduzir mecanismos mais eficazes para impor regras e aplicar contraordenações na gestão dos recursos hídricos, especialmente em cenários de seca. “É fundamental garantir instrumentos para impor condições, restrições e sanções, pois a ausência de cumprimento fragiliza a gestão em momentos críticos”, afirmou, apontando a necessidade de modernizar a Lei da Água para responder às alterações climáticas e, em particular, aos desafios do Algarve e das regiões a sul do Tejo.

O responsável garantiu que haverá um período de discussão pública para envolver setores como agricultura, turismo, indústria e abastecimento urbano, assegurando consenso em torno das mudanças. A revisão abrange também a atualização da taxa de recursos hídricos e a transposição da nova Diretiva das Águas Residuais Urbanas, recentemente aprovada no Conselho Europeu.

O presidente da APA foi orador do painel III – ‘Legislação do setor em revisão, da 19.ª Expo Conferência da Água, que arrancou esta quinta-feira, 28 de novembro, que teve como moderador João Levy, Presidente da ECOServiços.

A 19.ª Expo Conferência da Água é uma iniciativa integrada na Semana de Ambiente, organizada pelo Grupo About Media e pelo Jornal Água&Ambiente, que decorre esta quinta e sexta-feira, dias 28 e 29 de novembro. Da edição deste ano fazem ainda parte o 12.º Fórum Energia, que teve lugar nos dias 26 e 27 de novembro, e o 18.º Fórum Resíduos, que encerra a Semana de Ambiente nos dias 2 e 3 de dezembro.