Seca: ERSAR prepara recomendação para agilizar aplicação de sanções a municípios algarvios
A ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos está a preparar uma recomendação sobre o regulamento municipal de gestão da escassez hídrica na região do Algarve que, sendo aprovado pelos municípios, vai permitir a aplicação de “sanções e medidas de maior imposição”, informou o regulador esta segunda-feira em comunicado.
A recomendação da ERSAR pretende enquadrar normativamente algumas medidas que devem ser implementadas pelos municípios abrangidos pela situação de alerta devido à seca, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 26-A/2024, de 20 de fevereiro.
Esta recomendação, cuja aprovação a ERSAR considera urgente, será discutida nos próximos dias entre o regulador e os municípios da Região do Algarve.
Relativamente às sanções e medidas de maior imposição, o comunicado da ERSAR refere que, se aprovado o Regulamento Especial de Abastecimento de Água e Gestão de Escassez (REAAGE), poderá ser determinada a redução da pressão de água na rede de abastecimento de água, a suspensão e proibição da utilização de água da rede pública para rega de espaços verdes, jardins e outros fins não potáveis e a proibição do uso de água da rede pública através de “contadores de rega. Adianta ainda a ERSAR que o regulamento vai também permitir a criação ou reforço dos piquetes de emergência para monitorização e reparação de roturas, a revisão das tarifas de abastecimento de água de acordo com as orientações já emitidas pelo regulador, a redução da taxa de renovação da água das piscinas públicas e o encerramento dos chuveiros e lava-pés nas zonas balneares com água da rede pública.
Adicionalmente, a ERSAR recomenda que sejam promovidas campanhas de sensibilização com elevado impacto comunicacional,
Recorde-se que o Algarve está em situação de alerta devido à seca desde 5 de fevereiro, tendo o Governo aprovado um conjunto de medidas de restrição ao consumo, nomeadamente a redução de 15% no setor urbano, incluindo o turismo, e de 25% na agricultura. A estas medidas somam-se outras como o combate às perdas nas redes de abastecimento, a utilização de água tratada na rega de espaços verdes, ruas e campos de golfe ou a suspensão da atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos.
O Governo já admitiu elevar o nível das restrições, declarando o estado de emergência ambiental ou de calamidade, caso as medidas agora implementadas sejam insuficientes para fazer face à escassez hídrica na região.
