Sociedade Civil une-se para participar na discussão sobre o Sistema de Depósito com Retorno

Dezasseis associações de ambiente enviaram uma carta ao Ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, a solicitar a garantia da transparência e a participação das diferentes partes interessadas no escrutínio do UNILEX, no período que antecede a sua publicação, onde se prevê a inclusão do futuro Sistema de Depósito com Retorno para embalagens descartáveis de bebidas (SDR).

A legislação sobre o SDR “tem vindo a merecer a atenção das ONGA desde o momento da sua aprovação em 2018. Ao longo do já demorado processo, estas organizações procuraram contribuir de forma construtiva e útil para que Portugal venha a ter um SDR eficaz, que corresponda às melhores práticas a nível europeu, onde estes sistemas já demonstraram a sua capacidade para assegurar uma muito elevada recolha das embalagens destinadas à reciclagem e ao reenchimento, de reduzir os resíduos abandonados no ambiente e os custos de limpeza urbana, e promover, junto dos cidadãos, a ideia do valor dos resíduos enquanto recursos fundamentais para a economia”, pode ler-se num comunicado de imprensa enviado pela ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

Dado haver informação que este diploma (UNILEX) está a ser revisto em áreas que vão para além da inclusão da definição do SDR, as organizações signatárias solicitam o acesso atempado aos documentos que já estejam disponíveis, a par com o que é feito em relação a outros stakeholders, é referido na nota de imprensa.

“Este pedido em nada invalida a absoluta necessidade de garantir um período de consulta pública de duração adequada à relevância da legislação em análise, mas, antes, procura garantir a equidade e transparência dos valores essenciais na definição de políticas públicas”, dizem ainda as associações.

As associações signatárias da carta são a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, a Recircula, Associação Natureza Portugal, Sciaena- Associação de Ciências Marinhas e Cooperação, AIMM - Associação para a Investigação do Meio Marinho, Climáximo e o movimento cívico ambientalista Não Lixes.