Susana Rodrigues (Resíduos-Recolha): Exercício da Comissão na promoção da recolha selectiva
No mês passado a Comissão Europeia (CE) reuniu-se com representantes de oito Estados-Membros – Portugal, Croácia, Chipre, Hungria, Irlanda, Malta, Eslovénia e Espanha, para discutir as principais lições aprendidas com o exercício de 2014-2015 para promover o cumprimento das metas em matéria de gestão de resíduos urbanos. O objetivo deste exercício era avaliar a política de gestão de resíduos nos Estados-Membros seleccionados e ajudá-los a encontrar o caminho para cumprir as metas, como parte da transição para uma economia mais circular.
Esta é a segunda fase deste “Municipal Waste Compliance Promotion Exercise” lançado pela CE em 2011 para fornecer apoio e orientação aos Estados –Membros, focando-se nos objectivos-chave da política de resíduos, nomeadamente nas metas de reciclagem, nos objectivos de desvio de aterro e na exigência de recolha selectiva no âmbito da Directiva-Quadro Resíduos. Da reunião realizada agora em Janeiro, resultaram "fichas-resumo” com a análise da situação da gestão de resíduos urbanos em cada Estado-Membro e recomendações práticas para cada país, com incidência sobre as prioridades identificadas: prevenção de resíduos, recolha selectiva, gestão de bioresíduos, instrumentos de gestão e económicos, e obtenção de dados e planificação das infra-estruturas de resíduos.
Da análise do caso português, disponível no site da CE (link), resultam taxas de aterro muito elevadas (50%) e de reciclagem muito baixas (26%) para cumprir com a hierarquia dos resíduos e com o objectivo de 50% de reciclagem previsto para 2020 na Directiva Quadro de Resíduos. É também referido um relatório da Agência de Portuguesa do Ambiente (APA) onde é sugerido que a concretização do objectivo fixado para 2020 irá depender muito da construção antecipada de novas infra-estruturas.
Ora, apesar de ser inegável a importância dos TM e TMB no desvio de aterro de recicláveis, importa introduzir uma outra abordagem que não passe apenas pelas infra-estruturas em alta, que servem já todo o país. Esta abordagem seria redutora.
A abordagem a seguir deve olhar para os sistemas de gestão de resíduos como sistemas integrados, onde as medidas aplicadas na gestão em baixa, nomeadamente de incentivo à recolha selectiva, são parte fundamental dos resultados que se pretendem obter, com um enorme potencial de crescimento.
Concretizando, é através do efectivo apoio técnico e financeiro (e não apenas regulamentar) da aplicação de projectos-piloto pelos municípios e entidades gestoras em baixa, que as metas poderão ser atingidas. A cobertura de ecopontos a nível nacional é boa, pelo que a solução não está no investimento em mais equipamentos, mas na introdução do princípio do poluidor-pagador através da implementação de sistemas PAYT -Pay as You Throw, cujos resultados foram provados em vários países Europeus mas que, salvo experiências locais, está longe de ser um sistema adoptado a nível nacional.
A ferramenta mais utilizada pela EU contra o desperdício de recursos tem sido o estabelecimento de prazos relativamente curtos para o desvio da deposição em aterro: a revisão das metas no âmbito do novo pacote da Economia Circular estabelece um limite de 10% de deposição em aterro para 2030, que será muito difícil de atingir por alguns países europeus onde as taxas de deposição em aterro são ainda muito elevadas, onde se inclui Portugal.
De acordo com o exercício agora realizado com a CE, os motivos que estarão na origem desta situação a nível nacional, são a falta de incentivos para cumprir com a hierarquia dos resíduos, a insuficiente recolha selectiva, a falta de coordenação entre os diferentes níveis administrativos e a insuficiente aplicação de sistemas de responsabilidade alargada ao produtor. Destes destacaria os dois últimos como prioridades, pelos motivos que já referi, nomeadamente a falta de coordenação na gestão dos sistemas em alta e em baixa e a reduzida aplicação de sistemas PAYT.
Concluindo, as metas introduzidas pela UE na gestão de resíduos foram determinantes para os resultados obtidos, e a recolha selectiva constituirá sempre uma medida de primeira linha, mas a política europeia deveria agora concentrar-se mais em instrumentos que podem efectivamente influenciar o mercado, com o objectivo de reduzir o consumo de materiais e aumentar o nível de recuperação material e de energia.
Provocação do mês
Os resíduos orgânicos terão um papel fundamental no cumprimento ou não das metas estabelecidas pelo novo pacote de economia circular, mas a introdução de mais este fluxo aumenta a complexidade dos sistemas de recolha e obriga a elevadas frequências de recolha e lavagem de contentores (resultante do clima mais quente, ausente nos países do norte da Europa). Os projectos-piloto de recolha selectiva de resíduos orgânicos realizados em Portugal centram-se essencialmente em grandes produtores (sector Horeca, feiras, mercados, etc), muito distintos da recolha em habitações. Interessa assim desenvolver uma análise custo-benefício do potencial e limitações das diferentes opções de gestão deste fluxo, incluindo o escoamento dos produtos decorrentes das mesmas.
Susana Sá e Melo Rodrigues é licenciada em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico (IST/UTL) e tem uma pós-graduação em Gestão Integrada e Valorização de Resíduos da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT/UNL), onde está a desenvolver o seu doutoramento em Ambiente. Iniciou a sua actividade profissional no Instituto da Água, onde foi membro da Comissão de Acompanhamento da Directiva-Quadro da Água. Foi consultora na área de projecto e de fiscalização ambiental de empreitadas na FBO - Consultores, S.A. (DHV international consultancy and engineering group), e de 2004 a 2014 trabalhou na HPEM - empresa municipal de Sintra responsável pela recolha de resíduos urbanos e limpeza pública, como Gestora do Departamento de Planeamento e posteriormente nos SMAS de Sintra. Esteve até Setembro de 2015 na ECOAmbiente, S.A., como Directora do Departamento Técnico e Comercial. É membro do grupo de investigadores da FCT/UNL, Waste@Nova e do MARE - Centro de Ciências do Mar e do Ambiente. A autora não segue, por opção, o novo acordo ortográfico.
