“Temos muita legislação, agora é preciso aplicá-la”, apela comissária europeia em Lisboa

Durante uma audição no Parlamento português, a comissária europeia responsável pelo Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular, Jessika Roswall, deixou uma mensagem clara: “Temos muita legislação. Não vai haver mais. Temos de passar à aplicação.” A responsável falava perante as Comissões Parlamentares do Ambiente e Energia e dos Assuntos Europeus, sublinhando que o foco da União Europeia deve agora estar na concretização das políticas já existentes.

A audição centrou-se na nova Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica, bem como nas prioridades ambientais e de economia circular para os próximos anos. Jessika Roswall salientou que os desafios ambientais e climáticos se intensificam e que é essencial trabalhar em conjunto com os Estados-membros para garantir a eficácia das medidas.

Resiliência hídrica é prioridade

Sobre a água, tema central da audição, Jessika Roswall defendeu que é necessário agir rapidamente. “Tomámos a água como garantida durante demasiado tempo. Precisamos de garantir o acesso à água a todos”, declarou. Sublinhou que não existe uma única solução e que “provavelmente vamos ter que recorrer a todas elas”, incluindo soluções naturais, barragens ou dessalinização, consoante as realidades nacionais.

A comissária elogiou ainda o esforço de Portugal, que fixou metas ambiciosas para reduzir perdas de água e aumentar a reutilização. A meta nacional, recorde-se, é atingir 15% de reutilização de águas residuais tratadas até 2030. “Partilhar boas práticas e utilizar a digitalização pode ser determinante”, afirmou.

Burocracia e financiamento

Durante a sessão, vários deputados apontaram entraves burocráticos à implementação de projetos, sobretudo no mundo rural. A comissária reconheceu que “existem desafios ao nível do licenciamento” e que é preciso “simplificar sem baixar a ambição”. Alertou ainda que a falta de infraestruturas é uma dificuldade comum na Europa, apesar da inovação tecnológica existente no setor da água.

Jessika Roswall salientou que há fundos europeus disponíveis para apoiar os Estados-membros, nomeadamente o Next Generation EU e os fundos de coesão. “Encorajo-vos a utilizar esses fundos para melhorar a gestão da água”, afirmou.

Digitalização e equidade

A importância da digitalização foi também abordada. A comissária acredita que os dados e a inteligência artificial podem ser instrumentos cruciais para a eficiência hídrica, mas sublinhou que é necessário garantir que “ninguém fica para trás”. Reconheceu que é um desafio, mas reafirmou o compromisso da Comissão em promover uma transição verde justa.

“A circularidade é crucial”

Um dos pontos destacados pela comissária foi a necessidade de uma verdadeira economia circular. “Ainda não somos circulares o suficiente. Na União Europeia, apenas 12% da economia é circular, e isso tem de mudar”, afirmou, referindo-se à importância de reutilizar materiais e reduzir o consumo de recursos naturais.

Jessika Roswall defendeu também a estratégia de bioeconomia, sublinhando que este setor está em crescimento e é estratégico para a União Europeia. “Trabalhamos para que esta estratégia ajude à competitividade europeia sem comprometer os objetivos ambientais”, indicou.

Responsabilidade alargada do produtor

A questão da responsabilidade alargada do produtor foi amplamente abordada pelos deputados portugueses. O deputado Pedro Vaz, do PS, defendeu que “aqueles que induzem o consumo têm a obrigação de pagar os custos daquilo que introduzem no mercado” e criticou a falta de equidade na aplicação das normas. A comissária respondeu que a Comissão está empenhada em promover um “campo de igualdade de responsabilidades” e destacou que a colaboração com a indústria é essencial para esse fim.