Transporte de eletricidade: ERSE coloca proposta de PDIRT‑E para 10 anos em consulta pública

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) colocou em consulta pública a proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade para o período 2025-2034 (PDIRT-E 2024), elaborada pelo operador da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (ORT).

O ORT apresenta na proposta de PDIRT-E 2024 um montante global de 1 691,5 milhões de euros a investir no decénio 2025‑2034.

A consulta pública decorre até 17 de fevereiro.

Nos termos do disposto do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, cujas disposições são aplicáveis aos procedimentos de revisão, alteração e atualização do PDIRT-E, o ORT deve, a cada dez anos, proceder à revisão do PDIRT‑E, apresentando à DGEG e à ERSE a respetiva proposta.

Recorde-se que a atual proposta em consulta pública constitui o primeiro PDIRT-E a ser submetido de acordo com o Decreto‑Lei n.º 15/2022, que atribui aos instrumentos de planeamento da rede elétrica de serviço público a natureza de programa setorial, no quadro do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Com base nos resultados da consulta pública, a ERSE emitirá um parecer onde poderá recomendar alterações à proposta de PDIRT‑E 2024 apresentada pelo ORT. A proposta é aprovada por resolução do Conselho de Ministros.