União Europeia cria Fórum da Conceção Ecológica

Foi publicada esta terça-feira, no Jornal Oficial da União Europeia, a Decisão (UE) 2024/2779, da Comissão Europeia, que cria o grupo de peritos sobre conceção ecológica de produtos sustentáveis e sobre etiquetagem energética, designado Fórum da Conceção Ecológica.

Este grupo é composto por um máximo de 250 membros, sendo que “as autoridades dos Estados-membros, as organizações e as outras entidades públicas devem nomear os seus representantes, sendo responsáveis por assegurar que possuem um nível elevado de competências especializadas”.

O novo organismo vai ajudar a definir os requisitos para a conceção ecológica e a etiquetagem energética, sendo composto por peritos designados pelos Estados-membros e "outras partes interessadas", nomeadamente, representantes do setor industrial, incluindo as pequenas e médias empresas (PME), a indústria do artesanato, empresas, sindicatos, comerciantes, retalhistas, importadores, organizações de defesa do consumidor e de proteção do ambiente, intervenientes em atividades da economia circular,  organizações europeias de normalização e investigadores.

Recorde-se que o Fórum surge na sequência do Regulamento UE 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que estabelece um regime para a definição de requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis.