União Europeia em alerta por uso fraudulento de óleo de palma em biocombustíveis

União Europeia em alerta por uso fraudulento de óleo de palma em biocombustíveis

A importação de óleos residuais está a crescer na mesma medida em que recua a importação de óleo de palma, o que está a levantar sérias preocupações em países europeus e no âmbito da própria União Europeia (UE) sobre eventuais fraudes, de acordo com documentos a que o Água&Ambiente online teve acesso.

A organização alemã União para a Promoção de Culturas Oleaginosas e Proteicas (UFOP), no seu relatório de dezembro de 2024, refere que, apesar de se ter verificado uma redução de 16%, no último semestre de 2024, da importação de óleo de palma virgem para Estados-membros da UE, esta está a ser substituída pela importação crescente de óleos residuais, em volume equivalente, em praticamente todos os Estados-membros da União Europeia. A organização entende que estas práticas ameaçam comprometer os objetivos definidos pela Diretiva de Energia Renovável (RED III), sublinhando a necessidade urgente de reforçar a certificação e a monitorização para evitar fraudes, especialmente devido aos incentivos que favorecem estas práticas.

Para evitar que a utilização de óleos residuais na produção de biocombustíveis seja, também ela, um incentivo à indústria de óleo de palma, foi fixado um limite de 1,7%, na diretiva europeia, à produção de biocombustíveis baseados em matérias residuais, mas países como a Alemanha optaram por ampliá-lo para 1,9%, com o aval da Comissão Europeia.

Essa decisão, destacada pela UFOP, é alvo de controvérsia devido aos incentivos de contagem dupla atribuídos, para efeitos de cumprimento de metas de incorporação, aos biocombustíveis produzidos com matérias residuais. Este mecanismo, ao permitir que contribuam de forma proporcionalmente maior para as metas climáticas, amplifica o impacto reportado e pode, inadvertidamente, encobrir práticas menos sustentáveis.

A UFOP adverte que a ausência de uma fiscalização adequada abre caminho a práticas fraudulentas. Com o óleo de palma cada vez mais associado à desflorestação e a outros impactos ambientais, as restrições crescentes à sua utilização na União Europeia tornam a manipulação dos dados de importação uma estratégia ainda mais tentadora, alerta a organização no relatório.

UE preocupada com consumo de resíduos de óleo de palma

Já o Conselho da União Europeia levanta suspeitas sobre a validade dos certificados de sustentabilidade utilizados para legitimar as importações de efluente de óleo de palma (POME, na sigla original), um subproduto da produção de óleo de palma altamente valorizado como matéria-prima para produção de biocombustíveis avançados. No seu relatório de outubro de 2024, que o Água&Ambiente online consultou, revela que o consumo total de biocombustíveis derivados de POME, na UE, quando confrontado com as estimativas de produção global de óleo de palma, suscita preocupações sobre a autenticidade desses certificados e a transparência das importações. Note-se que a produção de óleo de palma gera apenas uma pequena percentagem de efluentes (cerca de 4%).

Neste contexto, a Irlanda, a Bélgica, a Alemanha e os Países Baixos pediram à Comissão Europeia uma investigação detalhada sobre o fornecimento de biocombustíveis derivados de POME e propuseram a implementação de limites adicionais à sua utilização para prevenir abusos.

Impacto das importações e futuro do óleo de palma na UE

Embora as importações de óleo de palma para a UE tenham registado uma redução de 16% entre julho e dezembro de 2024, comparativamente ao período homólogo, dados da Comissão Europeia mostram que problema estrutural da dependência deste óleo persiste. Entre os principais consumidores de óleo de palma na UE estão países como Itália, Países Baixos e Espanha, responsáveis pela maior parte das 1,36 milhões de toneladas importadas o ano passado.

Propostas para evitar irregularidades

Para lidar com estas irregularidades, a Associação Alemã de Biodiesel propôs, no final de 2024, o reforço do registo de fornecedores, maior rigor na verificação do uso de POME e a promoção de sistemas de certificação mais transparentes.

Já o referido relatório do Conselho da União Europeia também enfatiza a necessidade de medidas mais robustas: o fortalecimento dos sistemas de certificação e supervisão e o estabelecimento de limites no uso de POME.

As decisões sobre o uso de biocombustíveis estão a moldar o futuro climático e económico da UE, com implicações significativas para os próximos anos. Os relatórios e documentos acedidos pelo portal Ambiente Online destacam a necessidade urgente de uma abordagem transparente e colaborativa. Para que as metas climáticas da União Europeia sejam atingidas sem pôr em causa a integridade ambiental, é crucial que os Estados-Membros reforcem os esforços na monitorização da cadeia de produção e no combate a práticas fraudulentas.

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