Vila Real contesta continuação da deposição de resíduos em aterro do concelho

A Câmara Municipal de Vila Real manifestou-se contra a deposição de mais resíduos no aterro sanitário localizado no concelho, onde suspeita já terem sido colocadas ilegalmente cerca de 110 mil toneladas. A informação foi divulgada esta quinta-feira numa conferência de imprensa, e tem por base documentos da consulta pública em curso e dados recolhidos pelos serviços municipais, segundo a agência Lusa.

O presidente da Câmara, Alexandre Favaios, garantiu, citado pela Lusa, que o município se opõe “ao acréscimo da deposição de mais qualquer quilograma de resíduos urbanos” além dos já autorizados, exigindo o encerramento da infraestrutura. O autarca esteve acompanhado por representantes das freguesias mais afetadas, como Andrães, Folhadela, Constantim, Vale Nogueiras, Nogueira e Ermida.

Está atualmente em consulta pública, até 8 de agosto, o projeto de reengenharia do aterro proposto pela Resinorte. O autarca apela à participação da população, considerando que a proposta “implica o aumento das quantidades depositadas em aterro e a manutenção do sofrimento das populações envolventes”.

Segundo a autarquia, o licenciamento atual autoriza a deposição de até 1.335.000 toneladas de resíduos urbanos. No entanto, a Câmara estima que, além deste valor, já tenham sido depositadas ilegalmente cerca de 110 mil toneladas. A proposta de novo licenciamento prevê mais 166 mil toneladas, mas Alexandre Favaios alerta que “110 mil” já lá estarão, pelo que apenas “haveria capacidade real […] para mais 56 mil toneladas”.

A Resinorte comunicou anteriormente que o aterro encerraria em 2024, o que não se concretizou.

O município apresentou queixa à Procuradoria-Geral da República no início do ano, tendo também informado o Ministério do Ambiente, a CCDR-Norte e a APA. Até agora, segundo o presidente, não houve qualquer resposta por parte das entidades competentes.

A Resinorte afirmou à Lusa que o projeto de reengenharia “não contempla qualquer alteração substantiva”, nem aumento de capacidade ou novas células, servindo para preparar a área do aterro para a fase de encerramento e “adequar a volumetria de encaixe de resíduos […] ao que está licenciado”. A decisão final cabe à Agência Portuguesa do Ambiente.