ZERO alerta para “assalto da mineração” a áreas naturais classificadas

A acusação da associação ambientalista prende-se com as novas consultas públicas para autorização de direitos de prospeção e pesquisa no Parque Natural de Montesinho e nas Zonas Especiais de Conservação ‘Serra de Monfurado’ e ‘Cabrela’.

São três os pedidos de prospeção mineira que a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) pôs em consulta pública desde o final do verão e que chamaram a atenção da ZERO.

Em causa estão dois pedidos de atribuição de direitos de prospecção e pesquisa em Vinhais e Bragança - um que abrange a área protegida do Parque Natural de Montesinho e outro que inclui duas zonas classificadas da Rede Natura 2000 - e outro pedido no distrito de Évora, que abrange os concelhos de Montemor-o-Novo, Évora, Vendas Novas e Viana do Alentejo.

“Esta é uma situação que causa uma enorme perplexidade, quando o Decreto-lei n.º 30/2021 de 7 de maio, com as alterações resultantes da apreciação parlamentar, com a Lei n.º10 de 2022, alegadamente excluiria as áreas que integrem a Rede Nacional de Áreas Protegidas, as áreas incluídas na Rede Natura 2000 e as áreas classificadas ao abrigo de instrumentos de direito internacional, tais como as reservas da biosfera, os sítios Ramsar, os sítios inscritos na Lista de Património Mundial da UNESCO e os sítios importantes do Património Agrícola Mundial da FAO”, lembra a ZERO.

A associação garante que “constata-se que afinal a mesma somente avança com a salvaguarda deste património em situação de atribuição de direitos privativos de prospeção e pesquisa por procedimento concursal da iniciativa do Governo. Esta deveu-se, na altura, à possibilidade de se avançar com um concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio”.

Para a ZERO, trata-se de “uma situação caricata que resulta de uma legislação que na realidade nada protege e que deixa a porta escancarada ao avançar com projetos de mineração em áreas cujos valores naturais em presença resultaram na sua classificação em diferentes níveis ao abrigo da Diretiva Habitats e Diretiva Aves”.

A ZERO defende que o ministério do Ambiente deve dar a devida atenção a este assunto e “legislar de forma a salvaguardar os valores naturais em presença nas áreas classificadas desta corrida desenfreada por recursos minerais, assim como garantir que todos os documentos essenciais a uma boa análise dos processos em consulta pública são disponibilizados publicamente em tempo útil”.