ZERO critica avaliação ambiental da Barragem do Pisão feita "às pressas"

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável considera que a avaliação ambiental do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato (Portalegre) foi feita “às pressas”, ao ser “emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em tempo recorde (…) apenas 15 dias úteis após o período de consulta pública”, sublinhando ainda que tomou conhecimento da situação com “alarme”.

A associação ambientalista considera que, ao receber a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), o empreendimento vai avançar com “lacunas injustificáveis e avaliações por fazer”.

“Todavia, como o projeto já gozava de uma espécie de 'aprovação tácita' aos olhos do Governo, estando previsto um financiamento de 120 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficou por fazer a avaliação de elementos básicos como as necessidades atuais e futuras de água para abastecimento público e o próprio destino dos habitantes da aldeia do Pisão que serão desalojados”, pode ler-se no documento.

A ZERO alerta ainda que “as deficiências e lacunas nos estudos hidrológicos de base poderão mesmo levar a ajustamentos na própria estrutura do projeto e na reavaliação dos seus impactes”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no dia 20 de setembro o diploma do Governo, aprovado vinte dias antes em Conselho de Ministros, que constituiu o EAHFM do Crato e que adotou medidas excecionais para a sua concretização, sendo o projeto também de interesse público nacional.

Também a 1 de setembro, o projeto obteve a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) “favorável condicionada”, tendo o respetivo Título Único Ambiental (TUA) sido publicado dias depois na página de Internet da APA.

Na sequência destas decisões, para a ZERO fica também por justificar, além de outros aspetos, os custos totais da implementação do projeto, “incluindo compensações e mitigações”.

“Algumas destas avaliações foram mesmo empurradas para a fase seguinte - o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) - em que já não deveria contar com um processo de avaliação a aspetos fundamentais, mas a uma aferição da conformidade do projeto de execução perante a DIA”, pode ler-se no comunicado.

Considerando que o projeto contou com uma “mão amiga” do Governo, a ZERO reafirma que se trata de uma obra “sem clara mais-valia pública” e com “danos ambientais irreparáveis”.

“Por outro lado, a produção de energia renovável apresenta uma contribuição irrelevante para a região face ao investimento previsto e a componente de regadio – evidentemente o maior objetivo do projeto – irá beneficiar menos de 60 indivíduos, aparentando tratar-se de um projeto feito à medida de influentes interesses”, acrescentam.