ZERO quer legislação para controlo da venda de terrenos potencialmente contaminados
Celebra-se esta quinta-feira, dia 5 de dezembro, o Dia Mundial do Solo, cujo objetivo é sensibilizar para a importância crítica deste recurso natural para a Humanidade.
Em comunicado, a propósito da data, a associação ZERO relembra que “faz hoje 9 anos que a legislação ProSolos - Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos - continua sem ver a luz do dia, apesar do resultado da consulta pública ter indicado um apoio generalizado à sua publicação, assim como a própria Assembleia da República”.
A associação defende a criação de uma legislação que controle a venda de terrenos potencialmente contaminados, condicionando-a a um relatório sobre o estado de contaminação do solo.
Seria fundamental que "fosse publicada legislação que estabelecesse a obrigação de condicionar a venda de terrenos - onde estiveram instaladas atividades de risco de poluição do solo - à apresentação de um relatório com o estado da contaminação desse solo, pelo proprietário, ficando assim responsável pelos eventuais custos de descontaminação", refere a ZERO, em nota de imprensa.
A ZERO afirma ter contactado o Ministério do Ambiente e Energia sobre a ‘Prosolos’, que disse que não iria avançar com a legislação por estar a ser discutida a nível europeu uma Diretiva sobre a Monitorização do Solo. "A Zero compreende esta posição, mas considera que essa possibilidade não é razão suficiente para não se avançar, desde já, com uma medida prevista no Prosolos relativa ao controlo da venda de terrenos com solos potencialmente contaminados e já transmitiu ao Governo esta proposta", referiu a associação no comunicado.
O Dia Mundial do Solo, criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2013, destina-se a sensibilizar para a importância crítica do recurso natural que é o solo, alertando para a necessidade de solos saudáveis.
Este ano, o lema do dia é 'Cuidar dos Solos: Medir, Monitorizar, Gerir', com destaque para a importância de existirem dados e informações exatos sobre o solo para compreender as caraterísticas e tomar decisões sobre a gestão sustentável.
