ZERO: Receitas do CELE devem ser aplicadas na totalidade na esfera da ação climática
Para a ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável, as receitas do CELE - Comércio Europeu de Licenças de Emissão devem ser aplicadas na totalidade a projetos que se integrem verdadeiramente na esfera da ação climática, considerou a associação ambientalista esta quarta-feira, em comunicado.
Desta forma, evitar-se-ia "apoios a medidas que perpetuem a utilização de combustíveis fósseis e subsídios perversos a grandes poluidores, como ainda acontece com o Fundo Ambiental, em particular com as medidas de auxílio de custos indiretos do CELE atribuídas a instalações CELE, cuja dotação disponível, em 2023, foi de 25 milhões de euros", continuou.
A ZERO defendeu ainda ser urgente aplicar eficazmente o princípio do poluidor-pagador e as receitas do CELE: "O maior desafio que se avizinha será garantir que o princípio do ‘poluidor-pagador’ seja aplicado em todo o regime de comércio de licenças de emissão. As licenças de emissão gratuitas estão a diminuir gradualmente, mas a ZERO defende que esta eliminação tem que acontecer muito mais rapidamente".
O comunicado da ZERO surge no contexto do lançamento da série de reportagens Histórias Humanas, esta terça-feira, em Bruxelas, no âmbito da qual membros do consórcio LIFEife ETX, que a ZERO integra, deixaram a mensagem de que o CELE tem potencial para "cumprir o desígnio" de ser política fundamental para combater as alterações climáticas.
"A série Histórias Humanas foi criada com o intuito de atribuir uma vertente mais humana a um sistema altamente complexo e técnico que muitas vezes fica fora do radar do cidadão comum. As reportagens foram filmadas pela Carbon Market Watch em colaboração com a Bond Beter Leefmilieu na Bélgica, a Green Tank na Grécia e a ZERO em Portugal, e focaram-se em exemplos reais de boas práticas e na forma como as receitas do CELE podem ser bem aplicadas para financiar soluções climáticas socialmente positivas", enquadrou a ZERO.
30 empresas serem responsáveis por metade das emissões do CELE. EDP figura no top 30
Segundo a ZERO, o evento de lançamento contou com a apresentação de um novo relatório da Carbon Market Watch, intitulado Aristocracia das Emissões, que expôs o facto de 30 empresas serem responsáveis por metade das emissões do CELE, com a portuguesa EDP a figurar no top 30 (28.º lugar) com cerca de 11,38 milhões toneladas de dióxido de carbono (CO2) emitidas em 2022 e 32,925 de licenças atribuídas a título gratuito.
"Torna-se evidente que o CELE, que nasce da necessidade de combater as alterações climáticas, continua a permitir que algumas das empresas mais ricas da UE tenham carta branca para poluir impunemente. Mas há espaço para melhorar, e a mais recente revisão do CELE, concluída o ano passado, dá sinais claros no sentido de obrigar a que as receitas CELE sejam 100% aplicadas em ação climática. E já existem bons exemplos disso em Portugal."
