A União Europeia e o Hidrogénio (2)

Como referido no artigo anterior, a União Europeia (UE) aposta no hidrogénio verde, isto é, hidrogénio produzido através da eletrólise com energias renováveis. Para evitar o greenwashing, a Comissão publicou, em junho de 2023, dois atos delegados.

"Para ser considerado verde, o hidrogénio deve atingir, pelo menos, 70% de redução das emissões de gases com efeito de estufa quando comparado com combustíveis fósseis."

Um ato delegado estabelece em que condições os combustíveis à base de hidrogénio ou outros vetores de energia podem ser considerados combustíveis renováveis ​​de origem não biológica (RFNBO), estabelecendo uma metodologia para o cálculo da pegada de gases com efeito estufa (GEE) do ciclo de vida do hidrogénio verde e dos seus derivados. Para ser considerado verde, o hidrogénio deve atingir, pelo menos, 70% de redução das emissões de gases com efeito de estufa quando comparado com combustíveis fósseis.

O outro ato delegado é relativo à adicionalidade, incluindo critérios para garantir que o hidrogénio é renovável.

Os dois atos delegados aplicam-se quer  ao hidrogénio produzido na UE quer ao hidrogénio importado.

Apoios Financeiros

Tendo em conta o interesse estratégico do desenvolvimento desta fonte de energia, mas, igualmente, as dificuldades técnicas e financeiras para tornar o hidrogénio competitivo com outras fontes de energia, a União Europeia e os Estados Membros disponibilizaram diversos incentivos financeiros.

"O mecanismo de Recuperação e Resiliência constitui um instrumento importante para apoiar  investimentos em projetos de hidrogénio em toda a cadeia de valor. O apoio ao investimento também é prestado através dos Projetos Importantes de Interesse Europeu Comum (IPCEI) no domínio do hidrogénio, tendo já sido aprovados quatro IPCEIs nesta área."

O mecanismo de Recuperação e Resiliência constitui um instrumento importante para apoiar  investimentos em projetos de hidrogénio em toda a cadeia de valor.

O apoio ao investimento também é prestado através dos Projetos Importantes de Interesse Europeu Comum (IPCEI) no domínio do hidrogénio, tendo já sido aprovados quatro IPCEIs nesta área.

O primeiro IPCEI, “IPCEI Hy2Tech”, que inclui 41 projetos e foi aprovado em julho de 2022, visa desenvolver tecnologias inovadoras para a cadeia de valor do hidrogénio para descarbonizar os processos industriais e o setor da mobilidade, com foco nos utilizadores finais. O IPCEI ‘Hy2Use’, aprovado em 21 de setembro de 2022, centra-se em aplicações de hidrogénio no setor industrial. O IPCEI «Hy2Infra», aprovado em 15 de fevereiro de 2024, diz respeito a investimentos em infraestruturas, não abrangidos pelos dois primeiros IPCEI. Finalmente, o Hy2Move, aprovado em Maio de 2024, concentra-se exclusivamente em desafios e objetivos específicos que surgem para a tecnologia do hidrogénio em aplicações de mobilidade e transporte de modo a impulsionar a investigação sobre navios, autocarros, camiões, aviões e comboios movidos a hidrogénio.

O Fundo de Inovação é outro instrumento importante para apoiar o desenvolvimento de projetos nesta área. Sucedeu ao Programa NER300, criado com o primeiro pacote clima/energia de 2008, e é financiado pelas receitas da venda em leilão de 450 milhões de licenças do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE entre 2020 e 2030. O Fundo poderá ascender a 20 mil milhões de euros (para um preço do carbono de 40 toneladas/CO2).

O Fundo de Inovação apoia projetos de tecnologias inovadoras na área da energia. É possível financiar projetos de fabrico de eletrolisadores, assim como a utilização do hidrogénio noutras aplicações, como a mobilidade.

Os projetos têm de ser capazes de demonstrar maturidade financeira e empresarial, bem como de gerar poupanças estimadas de emissões de GEE durante um período de operação de 10 anos (3 anos no caso de projetos de pequena escala).

O Fundo também apoio o Banco do Hidrogénio, um instrumento financeiro criado pela Comissão Europeia.

O primeiro leilão deste Banco atribuiu quase 720 milhões de euros a sete projetos de hidrogénio renovável em toda a Europa, ao abrigo do Fundo de Inovação.

Juntos, os licitantes vencedores planeiam produzir 1,58 milhões de toneladas de hidrogénio renovável ao longo de dez anos, evitando mais de 10 milhões de toneladas de emissões de CO2.

"Apesar de todos os incentivos o Hidrogénio continua a enfrentar dificuldades tendo a Agência Internacional de Energia, em 2023, cortado em 50% as previsões de produção de hidrogénio na Europa em 2030."

Apesar de todos os incentivos o Hidrogénio continua a enfrentar dificuldades tendo a Agência Internacional de Energia, em 2023, cortado em 50% as previsões de produção de hidrogénio na Europa em 2030.

Os principais problemas são financeiros e tecnológicos, dado que  hidrogénio necessita mais energia do que outros combustíveis para ser produzido. O hidrogénio é extremamente volátil e inflamável, sendo difícil de transportar e armazenar o que implica medidas de segurança reforçadas para evitar explosões ou fugas.

No entanto, quer os Governos quer os agentes económicos estão otimistas de que, com os incentivos e regulação adequada, estas limitações serão ultrapassadas e que o hidrogénio irá desempenhar um papel fundamental na transição energética da UE.

Em Portugal foi anunciado, em Maio de 2024, pelo Ministério do Ambiente e Energia, o lançamento de um leilão para a compra centralizada de gases renováveis, incluindo o hidrogénio verde, financiado pelo Fundo Ambiental, prevendo-se que as quantidades máximas para contratualização serão de 120 GWh/ano para o hidrogénio.