Construção e demolição - Novos desafios para o setor

O setor da construção é um setor estratégico na União Europeia (UE) quer de um ponto de vista ambiental, quer de um ponto de vista económico.

"...os resíduos de construção e demolição (RCD) representam mais de um terço de todos os resíduos gerados na UE."

De facto, os resíduos de construção e demolição (RCD) representam mais de um terço de todos os resíduos gerados na UE.

Dum ponto de vista climático, os edifícios consomem cerca de 40% da energia na UE o que implica que cerca de 1/3 das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) relacionadas com a energia provêm de edifícios. Da energia utilizada nas casas da UE, 80% é para aquecimento, arrefecimento e água quente.

Finalmente, 85% dos edifícios da UE foram construídos antes de 2000 e, entre estes, 75% têm um fraco desempenho energético.

No entanto, até 2020, o quadro legal da UE não dedicou grande atenção à questão da sustentabilidade do setor.

Apenas a Diretiva Quadro de Resíduos (DQR) 2008/98/CE estabeleceu uma meta de 70% de preparação para reutilização, reciclagem e outras formas de recuperação de materiais provenientes de RCD não perigosos para 2020.

Esta meta foi geralmente atingida pelos Estados-Membros, mas, de acordo com um relatório de 2020 da Agência Europeia do Ambiente, este sucesso deveu-se sobretudo a de práticas pouco circulares como o enchimento de aterros e pedreiras ou a utilização dos RCD para o substrato de estradas. A razão para esta situação é a possibilidade de os RCD conterem substâncias perigosas como amianto, solventes ou aditivos que, se não forem adequadamente separados aquando da demolição, podem criar riscos para o ambiente e saúde.

Para tentar ajudar o setor a adotar práticas mais seguras e sustentáveis e melhorar a confiança na qualidade dos materiais reciclados de Construção e Demolição foram publicadas, em 2018, guidelines sobre auditorias relativas aos resíduos a realizar antes da demolição ou renovação.

"O Pacto Ecológico Europeu (2019) e o Plano de Ação para a Economia Circular (2020) identificaram o setor da construção como um dos setores chave para a transição para atingir a neutralidade carbónica e uma economia circular e sustentável."

O Pacto Ecológico Europeu (2019) e o Plano de Ação para a Economia Circular (2020) identificaram o setor da construção como um dos setores chave para a transição para atingir a neutralidade carbónica e uma economia circular e sustentável.

Em 2020 foi lançada a Estratégia “Vaga de Renovação” destinada a melhorar o desempenho energético e o uso de recursos dos edifícios. A estratégia tem o objetivo de, pelo menos, duplicar as taxas de renovação de habitações nos próximos dez anos, melhorar a qualidade de vida dos seus utilizadores, reduzir as emissões de GEE, promover a digitalização e melhorar a reutilização e reciclagem de materiais.

A implementação desta estratégia poderá implicar que, até 2030, 35 milhões de edifícios possam ser renovados e a criação de cerca 160 mil empregos verdes adicionais no setor.

Na sequência destes documentos estratégicos que consagraram uma mudança de paradigma nas políticas económicas da UE foram apresentadas várias propostas legislativas com impacte importante no setor.

O pacote “Fit for 55”, recentemente aprovado e que constitui a estratégia da UE para atingir a neutralidade carbónica, contém três instrumentos que terão um grande impacte no setor:

A Diretiva sobre Desempenho Energético dos Edifícios (EU/2024/1275), a Diretiva sobre Eficiência Energética (EU/2023/1791) e a revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissões com a criação do CELE2 que inclui os edifícios no CELE.

O CELE-2 ficará totalmente operacional em 2027. Embora seja um sistema de «cap and trade», o CELE2 cobrirá as emissões a montante. Serão os fornecedores de combustível, e não os consumidores finais, como os agregados familiares, que serão obrigados a monitorizar e comunicar as suas emissões e a devolver licenças suficientes para cobrir as suas emissões. No entanto, os possíveis aumentos dos preços, resultantes desta alteração, serão refletidos nos consumidores que terão de pensar se valerá a pena investir na renovação das suas habitações de modo a que se tornem mais eficientes.

"A Comissão está também a preparar a revisão das guidelines sobre auditorias relativas aos resíduos e poderá estabelecer novas metas para preparação para reutilização e reciclagem dos RCD no âmbito da DQR."

A Comissão está também a preparar a revisão das guidelines sobre auditorias relativas aos resíduos e poderá estabelecer novas metas para preparação para reutilização e reciclagem dos RCD no âmbito da DQR.

Finalmente, a Comissão apresentou, em 2022, a proposta de revisão do Regulamento dos Produtos de Construção (EU/305/2011) de modo a assegurar a sua coerência com o Pacto Ecológico Europeu e ajudar o setor a atingir os objetivos climáticos, de sustentabilidade e transformação digital. Este Regulamento também irá ter em conta o recentemente aprovado Regulamento sobre Ecodesign para Produtos Sustentáveis. O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre esta proposta em Dezembro de 2023.

É possível que, no curto/médio prazo surjam iniciativas legislativas adicionais. A própria EURIC (representante do setor em Bruxelas), em 2023, reconhecendo as dificuldades do setor em se tornar mais circular, sugeriu a existência de objetivos obrigatórios de conteúdo reciclado, compras públicas verdes obrigatórias e critérios sobre o fim do estatuto de resíduo.

Todas estas alterações irão ter um impacte significativo no setor gerando desafios e criando mais oportunidades para este se tornar mais sustentável, competitivo e resiliente.