COP28 - O Balanço Global do Acordo de Paris
Na 28ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP28) as questões primordiais em cima da mesa incluíam: mitigação (que significa a redução de emissões), adaptação (os investimentos para lidar, por exemplo, com secas ou a subida do nível do mar), financiamento climático, transição justa (evitando prejuízos sociais pela extinção de empregos em áreas que deixem de ser economicamente viáveis) e o primeiro balanço global da ONU (Global Stocktake, em inglês) sobre o Acordo de Paris. As discussões foram marcadas pelos constantes apelos e reivindicações à eliminação dos combustíveis fósseis, por maior ambição nos diferentes temas e pela justiça climática. O documento final abre o caminho para o fim da era dos combustíveis fósseis. Os combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás) fornecem atualmente cerca de 80% da energia mundial. Cerca de 90% das emissões globais de dióxido de carbono vieram de combustíveis fósseis.
O Balanço Global foi acolhido com satisfação após a inclusão e reforço das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, em inglês), as fortes referências à ciência, além dos diversos elementos que serão a base para garantir um caminho do próximo balanço global. O documento também inclui referências importantes sobre o oceano, onde se reconhece a importância do restauro dos ecossistemas marinhos e das ações de mitigação e adaptação marinhas, reforçando o nexo Oceano-Clima. No entanto, a janela de oportunidade para manter vivo o objetivo de não aumentar a temperatura mais de 1,5 graus Celsius está a fechar-se rapidamente e o texto ainda não proporciona, na sua totalidade, o equilíbrio necessário para reforçar a ação global para a correção do rumo das alterações climáticas.
Em termos de salvaguardar 1,5°C de uma forma significativa, a linguagem é um importante avanço, mencionando o fim da era dos combustíveis fósseis, algo que nunca foi feito anteriormente. No entanto, o texto não fala especificamente sobre a eliminação progressiva e mitigação dos combustíveis fósseis de uma forma que seja de facto “a mudança radical necessária”. É incremental e não transformacional. Aliás, não são apresentados quaisquer compromissos para as Partes atingirem o pico de emissões até 2025.
Há também contradições, porque ao mesmo tempo em que se reconhece a necessidade de uma redução profunda, rápida e contínua das emissões dos gases com efeito de estufa alinhada com o 1.5ºC, também apresenta distrações com tecnologias de “zero e baixas emissões” e inclui o nuclear. Menciona-se também a possibilidade de recorrer a combustíveis da transição e que na Europa pode ser interpretado como a continuação do uso de gás natural.
Apesar da vitória com sabor agridoce, o resultado desta Conferência constituiu um avanço, mas ainda com muito trabalho a ser feito até à próxima Cimeira do Clima.
No Índice de Desempenho das Alterações Climáticas, CCPI na sigla original (Climate Change Performance Index), publicado pela Germanwatch, NewClimate Institute e CAN International que traduz o desempenho das políticas climáticas de cada país, entram os progressos em matéria de mitigação climática de 63 países e da União Europeia, que representam 90% das emissões no mundo inteiro.
A Dinamarca, Estónia e Filipinas estão no topo da seriação. A Índia, o país mais populoso do mundo a par da China, ocupa o 7.º lugar no ranking deste ano, principalmente devido a, numa base per capita, apresentar baixas emissões e baixo consumo de energia. O maior emissor mundial, a China, estagna em 51.º lugar, entre os países de baixo desempenho e está entre os nove países responsáveis por 90% da produção global de carvão. Os EUA são o segundo maior emissor e ocupam o 57.º lugar. O anfitrião da COP28, os Emirados Árabes Unidos, está em 65.º lugar, sendo por isso um dos países com pior desempenho.
No caso de Portugal, é de assinalar que o país sobe um lugar desde o ano passado, da 14.ª para a 13.ª posição, mas pode e deve fazer melhor. Portugal não pode falhar em setores como os transportes cujas emissões têm estado em contramão, apostando nas renováveis mas de forma sustentável e não se distrair com soluções erradas como a exportação de hidrogénio verde.
Refira-se também que Portugal desempenhou um papel ativo, incluindo a coordenação política europeia do tema da mitigação em conjunto com a Alemanha, para além de uma presença física nos recintos através de um Pavilhão de Portugal.
Os próximos anos deverão ser de reforço na cooperação internacional com forte financiamento climático, esforços locais, regionais e nacionais para manter o 1.5ºC vivo e por uma eliminação dos combustíveis fósseis completa, financiada, justa, rápida, e para sempre.
