Natura 2000 no vermelho! Portugal perde oportunidades de conservação e desenvolvimento
A Natura 2000 é a rede de áreas protegidas da União Europeia, que defende a Biodiversidade e os serviços que os ecossistemas nos prestam, à escala do continente. Naturalmente, para que a rede funcione é fundamental que os Estados-Membros protejam, no terreno, as áreas que a constituem e não apenas no papel. Lamentavelmente não é isso que está a acontecer em Portugal, apesar da insistência da Comissão Europeia (CE).
Em 2019, o Tribunal de Justiça da União Europeia condenou Portugal por não ter classificado devidamente as áreas da Natura 2000 e não ter adotado as medidas de conservação necessárias à preservação dos seus valores naturais. O prazo para as adotar tinha terminado sete anos antes. Agora, cinco anos mais tarde, a CE leva de novo Portugal a tribunal por continuar a não adotar essas medidas, apesar de ter finalmente atribuído o estatuto legal apropriado a toda a rede. Estamos assim agora com 12 anos de atraso e arriscamo-nos a uma nova condenação, que resultará em pesadas multas para o país.
A falta de medidas de conservação nas áreas da Natura 2000, que dependem da elaboração e aprovação de planos de gestão, é muito grave, não só porque resulta na perda do património natural precioso, mas também porque impede que essas áreas realizem o seu enorme potencial de desenvolvimento. De facto, ao contrário do que muitos pensam, a rede Natura 2000 não é um obstáculo ao desenvolvimento, pois qualifica as paisagens e valoriza a biodiversidade, promovendo assim o ecoturismo e o turismo rural, gerando empregos verdes, atraindo fundos comunitários e apoiando a agricultura compatível com a conservação. Mas para que este potencial se realize é fundamental que cada área da rede disponha de um bom plano de gestão, i.e. que não se limite a estabelecer restrições mas que aponte também oportunidades de desenvolvimento sustentável, compatíveis com a proteção da Biodiversidade.
São precisamente esses os planos que a CE e o Tribunal nos estão a exigir. Apesar da sua elaboração estar em curso há já alguns anos, é evidente que o processo tem progredido a um ritmo demasiado lento, devido à insuficiência de meios alocados para o suportar. Para agravar a situação, os planos que têm vindo a público sofrem de fragilidades graves, incluindo a falta de previsão dos recursos materiais e humanos para os implementar. Nestas circunstâncias, receamos que mesmo depois de finalmente completarmos os planos de gestão, continuaremos sem proteger devidamente a nossa Natura 2000, como é exigido pela CE. Se não começarmos a levar as nossas obrigações a sério, ficaremos a desbaratar recursos financeiros em multas por incumprimento da legislação europeia, em vez de os aplicar na conservação e desenvolvimento sustentável das regiões mais desfavorecidas do país…
