Notícias do RASARP 2022
Com o recente lançamento do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos 2022 (RASARP 2022), dados de 2021, a ERSAR encerra o ciclo de aplicação da 3.ª geração de indicadores do sistema de avaliação da qualidade dos serviços de águas e resíduos prestados em Portugal.
No próximo RASARP, dados 2022, aplicar-se-á a 4.ª geração, que inclui como novo critério de avaliação, a circularidade e a valorização. Depois de muitos anos, as preocupações com a economia circular e com a sustentabilidade entrarão para a avaliação das atuais 354 entidades estatais e municipais que, em gestão direta, delegação ou concessão, operam, em alta, em baixa ou em ambos, os sectores da água e dos resíduos.
O RASARP 2022, apresenta-nos, como sempre, uma vasta, densa e complexa fotografia dos sectores da água e dos resíduos, carregada de indicadores.
Destaco três indicadores que serão seguramente dos mais relevantes por contribuírem dramaticamente para a insustentabilidade do sector: a reabilitação de condutas, as perdas de água e a recuperação de custos.
Há muito que está identificada a necessidade de fazer um conjunto de investimentos na reabilitação, cadastro e otimização da gestão dos serviços, mas os dados agora publicados pela ERSAR mostram que nada melhorou.
Reabilitação de condutas. Quer em alta quer em baixa estamos a renovar muito pouco. Na alta, as 10 entidades gestoras recuperam, em média, 0,2 por cento ao ano aas suas condutas, quando, para assegurar uma renovação eficaz, deveriam garantir, em média, uma renovação de 1 a 4 por cento. Em Portugal continental, todas as 10 entidades gestoras que asseguram o abastecimento de água em alta estão no vermelho em termos de reabilitação. Ao ritmo de 0,2 por cento teremos as condutas renovadas só daqui a 500 anos.
Há muito que está identificada a necessidade de fazer um conjunto de investimentos na reabilitação, cadastro e otimização da gestão dos serviços, mas os dados agora publicados pela ERSAR mostram que nada melhorou. O ano de 2021 repete os valores de 2020 e 2019, 0,2 por cento (em 2018 e 2017, estávamos ligeiramente melhor, 0,3 por cento).
Acresce que a evolução da avaliação da fiabilidade dos dados fornecidos é também negativa. Em 2018, a fiabilidade dos dados fornecidos pelas 10 entidades gestoras foi considerada boa em 90 por cento dos reportes, mas em 2021 essa percentagem desceu para 85 por cento.
Na baixa, a avaliação é muito idêntica. Das 229 entidades gestoras, 160 estão no vermelho, reabilitando muito menos do que seria necessário. Só 34 foram classificadas como tendo um bom desempenho. Para que o indicador fosse classificado, pelo menos, como mediano deveriam reabilitar entre 0,8 e 1 por cento mas em termos médios as 229 entidades gestoras requalificam apenas 0,6 por cento. A este ritmo serão necessários 160 anos para renovar todas as condutas.
O resultado desta situação é conhecido: condutas envelhecidas são condutas com mais perdas de água e as perdas são inaceitáveis no atual contexto de alterações climáticas que podem gerar períodos de seca severa, como aquele que só recentemente terminou.
Há quem considere a falta de reabilitação uma bomba-relógio por baixo dos nossos pés.
O valor médio do indicador de perdas reais para o serviço em alta e para o serviço em baixa apresentou uma evolução favorável entre 2017 e 2019, mas esta tendência inverteu-se em 2020, resultando esta ineficiência na perda de cerca de 197 milhões de metros cúbicos de água na rede, por ano.
Perdas de água e faturação. É muita a água que se perde em Portugal. É nas perdas reais e nas perdas por consumo autorizado não faturado que estará o maior atentado à sustentabilidade deste recurso. As perdas reais representam 174 milhões de metros cúbicos por ano. Todas as outras (perdas aparentes por erro de medição de contadores, por uso fraudulento e por consumos autorizados não faturados) valem 60 milhões de metros cúbicos.
Da análise dos dados do RASARP 2022 conclui-se que o valor médio do indicador de perdas reais para o serviço em alta e para o serviço em baixa apresentou uma evolução favorável entre 2017 e 2019, mas esta tendência inverteu-se em 2020, resultando esta ineficiência na perda de cerca de 197 milhões de metros cúbicos de água na rede, por ano. Uma quantidade suficiente para encher 1,5 albufeiras como a de Odeleite ou quase 6 albufeiras como a da Bravura, no barlavento algarvio, atualmente com água insuficiente para a agricultura de regadio no perímetro autorizado.
A conclusão é óbvia, há muitos anos: é necessário investir no combate às perdas de água e na alteração de procedimentos de faturação das entidades gestoras.
A maioria das entidades gestoras que não recupera os custos com a prestação dos serviços de águas e resíduos opera em regime de gestão direta.
Recuperação de custos. Se, em 2021, na alta, os três serviços - abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos - apresentam um quadro de recuperação de custos nos serviços regulados, que se vem consolidando desde 2016, na baixa já não é assim em todos os serviços. Nos resíduos, tem sido sempre a descer desde 2017. De 86 por cento de cobertura de gastos, registados naquele ano, passou-se para 76 por cento em 2021.
Muito significativo é o facto de a maioria das entidades gestoras que não recupera os custos com a prestação dos serviços de águas e resíduos operar em regime de gestão direta (serviços municipais, municipalizados e associações de municípios), sendo mais evidente na baixa e no setor dos resíduos.
As concessões municipais destacam-se pela positiva. Onde há concessões há sempre recuperação de custos seja no abastecimento de água, seja no saneamento de águas residuais.
Uma nota adicional. Apesar de se manter uma enorme fragmentação do setor nos serviços em baixa, o número de entidades gestoras tem sofrido uma evolução positiva: nos últimos dez anos, o número de entidades gestoras diminuiu em todos os serviços, passando de 485, em 2012, para 354 entidades, em 2021.
Para este facto contribuíram principalmente dois fatores: a transferência da gestão do serviço de abastecimento de água das juntas de freguesia para o respetivo município e a agregação de sistemas.
No caso da transferência do serviço de abastecimento de água das juntas de freguesia para o respetivo município resta saber em que condições qualitativas o serviço passou a ser prestado pela autarquia. Trata-se de saber se há apenas uma transferência formal ou se, pelo contrário, a essa transferência corresponde um serviço melhorado. Mas para isso nem o RASARP tem indicadores.
