O exame ambiental de Portugal pela OCDE
O quarto Estudo de Desempenho Ambiental de Portugal, hoje apresentado pelo Ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, oferece um retrato razoavelmente positivo do caminho percorrido para o cumprimento das metas ambientais nacionais ao longo da última década, mas estamos ainda longe de poder considerar que estamos no bom caminho.
A OCDE elenca 26 recomendações para ajudar Portugal a acelerar o ritmo nas áreas em que se avança na boa direção, como parece ser o caso da energia, e corrigir a rota nas áreas em que isso não acontece, como é o caso da biodiversidade ou dos resíduos. Entre 2013 e 2019, Portugal conseguiu dissociar o crescimento económico do aumento de várias ameaças à sustentabilidade ambiental, tendo tido, simultaneamente, um papel importante nos avanços da União Europeia no combate às alterações climáticas, designadamente na aprovação da Lei Europeia do Clima.
A nível nacional, a adoção da Lei-Quadro do Clima em 2021 representou um passo importante para vir a alcançar a neutralidade carbónica até 2050, melhorar a resiliência climática e proteger os ecossistemas, mas o sucesso da medida depende da sua rápida implementação.
Com efeito, com 34% de energias renováveis no consumo final bruto de energia em 2020, Portugal atingiu a sua meta de 31% estabelecida pela Diretiva Energias Renováveis da União Europeia, cumpriu a submeta para aquecimento e arrefecimento (41,5% vs. 41,0%) e esteve perto de atingir as suas submetas nos domínios da eletricidade (58,0% vs. 60,0%) e dos transportes (9,7% vs. 10,0%) para 2020, mas a acessibilidade dos preços continua a ser um problema. A OCDE recomenda que futuros investimentos em fontes renováveis sejam orientados por critérios de eficiência em termos de custos e de sustentabilidade no que diz respeito aos impactos no ambiente e no capital natural.
Na vertente da adaptação às alterações climáticas, Portugal intensificou os esforços, mas precisa de fazer mais para fazer face às múltiplas ameaças que enfrenta, tais como a erosão costeira, secas, cheias e incêndios florestais. Neste contexto, o aumento das captações de água doce nas regiões com escassez de água surge como um dos aspetos mais preocupante. Os outros são o incumprimento das metas para a biodiversidade e o já conhecido atraso na gestão dos resíduos.
Ao longo da última década, o estado dos habitats e das espécies deteriorou-se. A agricultura, o desenvolvimento de infraestruturas, as espécies invasoras, os processos naturais (como a erosão), as alterações climáticas e os incêndios florestais estão a exercer grandes pressões sobre a biodiversidade Cerca de 30% dos peixes e aves e 20% dos mamíferos e répteis estão ameaçados . Em 2020, o país cumpriu a meta de Aichi para 2020 de proteger pelo menos 17% da área terrestre, mas falhou a meta de proteger 10% das áreas costeiras e marinhas. Nesse ano, as áreas protegidas cobriam 25% do território português, mas apenas 8,9% das áreas marinhas sob a sua jurisdição Espera-se que as medidas tomadas em 2021, com a criação da maior área marinha protegida da Europa, venham a contribuir significativmente para o objetivo de proteger pelo menos 30% da área marinha da UE até 2030.
No sector dos resíduos, a situação é, porventura, ainda mais preocupante. A produção de resíduos urbanos tem vido a crescer a um ritmo mais rápido do que a economia, desde 2013. Em 2020, Portugal gerou mais resíduos urbanos per capita do que a média europeia e continua a estar entre os países com as taxas de deposição em aterro mais elevadas. A utilização circular de materiais é quase seis vezes inferior à média da UE (2,2% vs. 12,8% na União Europeia, em 2020). E apesar das melhorias introduzidas no quadro regulamentar para a gestão de resíduos, incluindo um sistema de avaliação comparativa para os municípios e o aumento no investimento em instalações de tratamento, Portugal falhou a maioria dos seus objetivos para 2020 nesta área. Acelerar a transferência dos custos de gestão dos resíduos urbanos para os agregados familiares através de taxas específicas identificáveis, não associadas à fatura da água, como parte de campanhas de sensibilização mais amplas para subir na hierarquia dos resíduos e investir na recolha seletiva de resíduos, são as principais recomendações da OCDE nesta área.
