O Portugal 2030 e o setor dos resíduos
A Comissão Europeia aprovou, em 15 de dezembro, a totalidade dos 12 Programas que constituem o Portugal 2030 e que vão mobilizar um total de 23 mil milhões de euros para projetos que visem o desenvolvimento do país, um desenvolvimento assente nas empresas e na economia, nas pessoas, na sustentabilidade e no território.
Assim sendo, no próximo período de programação (Portugal 2030) os financiamentos comunitários para investimentos em matéria de valorização de resíduos urbanos, a realizar pelas Entidades Gestoras em alta e em baixa, serão geridos pelos Programas Operacionais Regionais, da competência de cada uma das Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
O setor da gestão em resíduos urbanos seja em baixa, recolha, seja em alta, tratamento, têm desafios pela frente muito exigentes no horizonte temporal 2020/2030.
De acordo com a última versão conhecida do PERSU2030: «No total, e até 2030, prevê-se uma necessidade de investimento total na ordem dos 475 milhões de euros referente a capacidade de tratamento de resíduos, nomeadamente incremento da capacidade de tratamento e reconversão de instalações, …».
Face ao aumento de resíduos que serão recolhidos seletivamente e que serão tratados, determina uma aplicação dos fundos de forma ponderada, considerando o pleno uso de capacidades existentes, em regime de partilha, sempre que possível, assim como a construção de infraestruturas com maiores capacidades de tratamento e que possam processar resíduos provenientes de diversos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU).
Adicionalmente, e uma vez que a recolha seletiva e respetivo tratamento associado à fração dos biorresíduos se encontra numa fase inicial de implementação, e sendo este um dos principais desafios do alinhamento estratégico preconizado, importa direcionar os fundos essencialmente para o financiamento da gestão desta fração específica.
Em suma, no que respeita ao pacote financeiro Portugal 2030, foi afeta uma verba de cerca de 600 milhões de euros para a área dos resíduos e para a economia circular no âmbito do Portugal 2030, com verbas afetas para a área dos resíduos (400 milhões de euros) e economia circular (200 milhões de euros), já devidamente distribuídos para investimentos na alta (114 milhões de euros) e na baixa (286 milhões de euros)
No que se refere às verbas de resíduos, as mesmas serão geridas pelas respetivas CCDR tendo em conta as fragilidades e necessidades de cada uma das regiões, em articulação com o PERSU2030, metas, objetivos e ações nele estipuladas.
Sabemos que os recursos, em especial os financeiros, são sempre escassos o que significa um elevado esforço de rigor na gestão dos fundos.
