O que significam as concessões onerosas?

O que significam as concessões onerosas?

Desde 2020, as concessões pagas em Alagoas para os blocos A e B, assim como as do Rio de Janeiro e mais recentemente as de Sergipe, têm chamado a atenção para o que o mercado avalia quando surgem grandes diferenças de preço. Nestes casos, especialmente para quem acredita que algumas companhias estaduais poderiam ser recuperadas, surge a questão: se estas companhias tinham tanto valor, por que não investir na sua recuperação em vez de entregar os serviços a empresas privadas?

Por outro lado, aceitar preços elevados pode fazer sentido se entendermos que o que está em jogo com o direito de acesso durante 30 ou 35 anos de contrato de concessão são, na verdade, as oportunidades de lucro oferecidas pelos mercados locais. Estes lucros, que as companhias estaduais não conseguiam gerar, resultam da melhoria na qualidade dos serviços de água e saneamento. Em suma, o valor pago na concessão não significa a compra das companhias estaduais, mas sim o direito de prestar um serviço com grande potencial de rentabilidade. A atratividade aumenta se a tarifa já for vantajosa, como foi o caso da CASAL/AL, onde um dos maiores benefícios era a tarifa média favorável da companhia pública.

Quanto maiores forem os défices nos serviços de água e saneamento - refletidos em baixos níveis de cobertura e atendimento, perdas elevadas, e ineficiência operacional com descontrolo financeiro derivado de cadastros desatualizados, cobranças ineficazes e incumprimento de pagamentos - maior pode ser o valor da concessão

Quanto maiores forem os défices nos serviços de água e saneamento – refletidos em baixos níveis de cobertura e atendimento, perdas elevadas, e ineficiência operacional com descontrolo financeiro derivado de cadastros desatualizados, cobranças ineficazes e incumprimento de pagamentos – maior pode ser o valor da concessão. Contudo, um problema surge quando as tarifas são baixas, pois concessões elevadas associadas a grandes investimentos podem comprometer a capacidade de pagamento daqueles que devem beneficiar de melhores serviços.

Além disso, reiterando um ponto bem conhecido, os operadores privados, sozinhos, não conseguirão responder às necessidades dos 5.570 municípios e outros milhares de aldeias e localidades. As soluções precisam de evitar o risco de repetição do monopólio que se tentou com o PLANASA, mas devem ser viáveis em todos os aspetos, promovendo o uso de modelos de parceria variados, desde as PPPs tradicionais até às concessões plenas, incluindo modelos como o da SABESP/SP e da CORSAN/RS.

Não é apenas um chavão afirmar que o crescimento das operadoras privadas no mercado aumenta a responsabilidade dos governos estaduais

Não é apenas um chavão afirmar que o crescimento das operadoras privadas no mercado aumenta a responsabilidade dos governos estaduais. Com a regionalização, os estados passaram a ser os responsáveis pela contratação, precisando ser reguladores ativos e também gestores do que sobrou das companhias estaduais, como em Alagoas, Sergipe e Rio de Janeiro. A fiscalização, regulação e operação de sistemas de produção continuam nas mãos das antigas companhias estaduais. Por isso, é essencial que os estados compreendam o alcance do seu papel atual.

Como parece ser típico no Brasil, os modelos vão-se adaptando, mostrando uma tendência, com o novo marco legal, de se entender que a forma como estava – e ainda está em alguns lugares – já não é sustentável. Os modelos em curso podem trazer soluções inesperadas, como no caso do Amapá, que agora poderá ser gerido com a valiosa experiência dos técnicos da SABESP. A EQUATORIAL, gestora dos serviços de água, saneamento e distribuição de energia elétrica nesse Estado, é também a responsável pela SABESP, o que poderá significar que as metas no Amapá serão alcançadas com o apoio técnico, operacional e de gestão da SABESP. Será que o modelo da SABESP ajudará o Amapá?

O cenário recente mostra quem são os operadores nas capitais brasileiras e as possíveis mudanças futuras. As eleições autárquicas de outubro deverão trazer mudanças também para cidades que não são capitais, visto que algumas Prefeituras continuam a procurar soluções com operadores privados, incluindo alguns que não estão entre os maiores do mercado.

As eleições autárquicas de outubro deverão trazer mudanças também para cidades que não são capitais, visto que algumas Prefeituras continuam a procurar soluções com operadores privados

Não é demais sublinhar a enorme dimensão do mercado brasileiro no setor em referência: da população das capitais, as operadoras privadas servem 55,5% da população desse universo. A questão é: continuarão as concessões a ser um incentivo financeiro para novas licitações, ou passarão a valorizar o serviço?

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