O RASARP 2021, o que os dados demonstram
A ERSAR - Entidade Reguladora de Águas e Resíduos publicou recentemente o sempre esperado RASARP, Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos, que configura, como sempre, um verdadeiro Manual, onde se “deposita” uma enorme quantidade de dados e judiciosos comentários, relativos ao desempenho de 3 importantes Setores do nosso ecossistema de Vida, a água (potável), as águas residuais e os resíduos urbanos.
Importante documento este que me detive a analisar apenas e só na parte dos resíduos urbanos e que me desperta um conjunto de comentários sintéticos, pois uma análise “fina” de tal reporte, deixarei para um trabalho que, ao nível da minha Organização, a LIPOR, estamos a fazer, como contributo para a definição de novas e muito ousadas Estratégias, que todo o Setor (Municípios, Sistemas de Gestão de Resíduos, Entidades Gestoras de diferentes fluxos, etc.) terão de conceber e pôr urgentemente em prática, para atingirmos as Metas e Objetivos que a Comissão Europeia já definiu para p.e. 2030.
Há claramente pontos críticos que o RASARP, nos dados que apresenta, realça como debilidades.
Começo por anotar a diversificada comunidade de “atores” que agem na Cadeia de Valor dos resíduos urbanos, não havendo uma “plataforma” onde, pelo menos ao nível do debate, para já não falar no domínio da concertação, os “atores” se encontrem, discutam os problemas, avancem com soluções, sejam, como são, parte de um todo responsável de um Setor tão importante como é o dos resíduos urbanos.
Um outro aspeto crítico que o trabalho da ERSAR escalpeliza é o da Qualidade, em especial a Qualidade de Serviço, que se torna fundamental num contexto de criação de valor e numa perspetiva de transição do Setor para uma Economia mais Circular. Preocupante é a avaliação feita ao desempenho do Setor “em baixa”, Câmaras Municipais, Etc.
Não é de esperar que o tão desejado Plano resolva ou pelo menos atenue as deficiências de que padece o Setor dos resíduos.
Esta última edição do RASARP está muito marcada pelo aspeto da Sustentabilidade, entendida no seu sentido mais amplo, pois se a dimensão ambiental é no nosso Setor crucial, não podemos esquecer que a dimensão económica e financeira e até a social, trazem desafios a todas as partes interessadas, que, se esquecidas, ou se deficientemente valorizadas, dão origem ao continuado atraso do Setor dos Resíduos relativamente a padrões europeus, fazem crescer a insatisfação dos usuários dos Sistemas e Serviços, criam uma progressiva depauperização das Organizações e tornam-se um “fardo” para o País, ao invés de serem um importante motor de desenvolvimento, como noutras latitudes já o é.
Não será novidade para ninguém que estratégias, políticas, ações que resolvam satisfatoriamente a partilha de infraestruturas, a articulação entre as Autarquias e os Sistemas de Gestão de Resíduos, a intensificação da “preocupação” na prevenção na produção de resíduos, a recolha seletiva de biorresíduos, a intensificação da recolha de materiais recicláveis, tudo continua a desenvolver-se numa lentidão assustadora, para não dizer num imobilismo atroz, que reconheço possa ter alento na ainda não publicação do PERSU 2030.
Sendo isto verdade, por aquilo que se conhece de textos provisórios que têm circulado para debate, não é de esperar que o tão desejado Plano resolva ou pelo menos atenue as deficiências de que padece o Setor dos resíduos. Lamentamos que assim seja.
Se os dados do RASARP 2021 demonstram as debilidades de que padecemos, não será o PERSU 2030 que vai colocar o Setor no caminho que ele merece e necessita.
