Portugal rumo à economia circular: Chegou o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR)
Portugal tem, finalmente, o enquadramento regulamentar que permite a implementação de um Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), o que nos permite, a todos os portugueses, concretizar o caminho necessário para fazermos parte do “clube “dos países e regiões que, com este sistema a funcionar, já contribuem de forma efetiva para a economia circular. Alguns há mais de 40 anos.
Foi um caminho longo até aqui. Apesar de constituída formalmente em setembro de 2021, a SDR Portugal – Associação de Embaladores trabalha desde 2019 no estudo, investigação, desenvolvimento e avaliação da solução que acreditamos ser a mais eficaz e sustentável para o SDR em Portugal. Nos últimos quase cinco anos, o conjunto de entidades associadas da SDR Portugal já investiu mais de um milhão de euros no desenvolvimento técnico da arquitetura do SDR, contando com o contributo de consultores especialistas e de renome internacional com vasta experiência nesta matéria e que apoiaram também o estudo de outros sistemas já em funcionamento nas mais diversas geografias. Temos também trabalhado com os mais diversos stakeholders do setor dos resíduos, nos quais se incluem o Governo e a Administração Pública, Entidades Gestoras, Municípios, Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA), entre outros.
A SDR Portugal reúne nos seus associados a grande maioria da Indústria de Bebidas e do mercado total do retalho português, uma expressão muito significativa dos agentes económicos que produzem, distribuem e vendem embalagens de bebidas de uso único até três litros em Portugal. Estas são empresas responsáveis que assumiram como compromisso, no âmbito das suas estratégias de sustentabilidade e no âmbito da Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP), criar um sistema eficiente e eficaz, garante da responsabilidade ambiental que todas preconizam. Estes são os agentes que melhores condições reúnem para desenvolver a solução que trará os resultados que o país precisa. Possuem o conhecimento, os recursos técnicos e a capacidade para desenvolvê-la, acrescendo o facto de estarem próximos do consumidor-cidadão e, com isso, terem a possibilidade de usar os seus recursos próprios para sensibilizar, informar e formar no sentido de promover a mudança de comportamentos que é necessária.
Com a promulgação pelo Presidente da República e com a publicação em Diário da República do Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março, que altera os regimes da gestão de resíduos, de deposição de resíduos em aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, a instalação do SDR em Portugal está mais perto de ser uma realidade. Estamos mais perto, mas ainda nos falta um caminho importante.
Portugal está agora em condições de ter um SDR integrado e integrador, que reunirá todos os agentes da cadeia de valor e que reconheça as mais-valias que cada um representa para o cumprimento do objetivo comum: aumentar a capacidade e a eficiência do sistema para melhorar os resultados obtidos.
A missão é clara: aumentar o número de embalagens recolhidas e recicladas, reduzindo o seu impacto no ambiente e contribuindo para o cumprimento das metas com que Portugal está comprometido, enquanto criam condições para estimular a inovação em tecnologia e a competitividade das empresas portuguesas, dinamizando a economia nacional. Esta é uma missão que será suportada por um sistema que proporcionará uma maior clareza e conveniência para os cidadãos-consumidores, além de contribuir para taxas de reciclagem mais elevadas que atinjam as metas europeias, ajudará a reduzir o littering, a melhorar a qualidade e reduzir o nível de contaminantes do material recolhido e evitar a emissão anual de 108 mil toneladas de CO2eq na produção de novas embalagens.
Assegurar a boa recolha de embalagens de bebidas de uso único, em condições adequadas para que possam ter nova vida e gerar novas embalagens, reduzindo, com isso, a quantidade de matérias virgens necessárias à sua produção, é um processo complexo e rigoroso. Portugal tem algumas particularidades no que diz respeito à implementação de um sistema como este que necessitam ser consideradas e acauteladas aquando da sua implementação.
Desde a sua demografia fortemente inclinada para o Oceano Atlântico, até à forte e ampla presença do canal HORECA, é necessário garantir que o sistema tem capacidade para disponibilizar equipamentos de depósito, recolha, transporte e tratamento das embalagens de bebidas de uso único de forma transversal, garantindo a sua operacionalidade e eficiência.
Diversos estudos internacionais demonstram que a instalação de sistemas de depósito e reembolso permite aumentar para 90% o número de embalagens recolhidas e encaminhá-las para valorização. Isto quer dizer que, em Portugal, o SDR também permitirá passar dos atuais 30% de retoma de embalagens de uso único para 90%. Portugal está pronto para implementar um SDR e a SDR Portugal está comprometida em concretizar um SDR, no qual os seus associados investirão entre 100 a150 milhões euros e que inclui a instalação de 3600 máquinas em lojas do retalho alimentar e outras localizações pelo país e a recolha em 70 mil pontos de venda HORECA, além de criar mais de 1500 postos de trabalho, diretos e indiretos, e contribuir para estimular a inovação em tecnologia e a competitividade das empresas portuguesas, dinamizando a economia nacional.
