Promoção de veículos mais circulares - Proposta de Regulamento sobre veículos de fim de vida

Para muitos a eletrificação da frota é forma de tornar a mobilidade mais sustentável. Esta visão é limitada uma vez que os fatores de insustentabilidade da mobilidade não se limitam ao consumo de combustíveis fósseis. Os veículos consomem muitos recursos naturais (os elétricos, em particular, usam muitas matérias primas raras) estão parados mais de 90% do tempo, são concebidos para 5 pessoas mas raramente utilizam esta capacidade e tornam-se obsoletos ao fim de alguns anos.

"Todos os anos, mais de seis milhões de veículos chegam ao fim da sua vida útil e são tratados como resíduos na Europa e, apesar das regras existentes sobre veículos em fim de vida, uma boa parte dos materiais desses veículos não são recuperados."

Todos os anos, mais de seis milhões de veículos chegam ao fim da sua vida útil e são tratados como resíduos na Europa e, apesar das regras existentes sobre veículos em fim de vida, uma boa parte dos materiais desses veículos não são recuperados.

 A indústria automóvel é um dos setores que mais consomem recursos sendo responsável por 42% do consumo do alumínio, 17% do aço, 10% do plástico e 6% do cobre.

"A proposta de Regulamento relativo aos requisitos de circularidade aplicáveis à conceção de veículos e à gestão de veículos em fim de vida, apresentada pela Comissão, em Julho de 2023, estabelece requisitos para que os veículos possam ser facilmente desmantelados, reparados, reutilizados, e remanufacturados."

A proposta de Regulamento relativo aos requisitos de circularidade aplicáveis à conceção de veículos e à gestão de veículos em fim de vida, apresentada pela Comissão, em Julho de 2023, estabelece requisitos para que os veículos possam ser facilmente desmantelados, reparados, reutilizados, e remanufacturados. Estes requisitos de circularidade devem ser verificados aquando da homologação dos veículos.

São também incluídos requisitos de informação e rotulagem de peças, componentes e materiais em veículos. Por exemplo, os fabricantes de automóveis deverão fornecer instruções claras e detalhadas aos desmontadores sobre como substituir e remover peças e componentes durante o uso e no final da vida útil de um veículo.

Esta proposta de Regulamento está em linha com o Regulamento 2023/1542, em vigor desde Agosto de 2023, que estabelece critérios rigorosos para a recolha e reciclabilidade de baterias, bem como estabelece metas para a recuperação e reutilização das matérias-primas críticas contidas nas baterias.

O estudo de impacte da proposta calcula que esta tenha benefícios ambientais substanciais, incluindo uma redução anual de 12,3 milhões de toneladas de emissões de CO2 até 2035, uma melhor valorização de 5,4 milhões de toneladas de materiais e uma maior recuperação de matérias-primas críticas.

A aplicação do Regulamento também conduzirá a poupanças de energia a longo prazo na fase de fabrico, à redução da dependência de matérias-primas importadas e à promoção de modelos empresariais sustentáveis ​​e circulares.

"A proposta prevê a obrigação de que  25% do plástico utilizado para construir um novo veículo deverá provir de reciclagem, dos quais 25% deverão ser reciclados de veículos em fim de vida."

A proposta prevê a obrigação de que  25% do plástico utilizado para construir um novo veículo deverá provir de reciclagem, dos quais 25% deverão ser reciclados de veículos em fim de vida.

A proposta estabelece também requisitos mais rigorosos relativos à responsabilidade alargada do produtor e à recolha e ao tratamento de veículos em fim de vida.

Para impedir que os veículos sejam desmantelados ou exportados fora de controle, a proposta prevê uma melhor aplicação das regras atuais e aumenta a transparência. Isto significa mais inspeções, rastreamento digital de veículos em fim de vida em toda a UE, melhor separação entre carros antigos e carros em fim de vida, mais multas por infrações e uma proibição de exportação de veículos usados que não estejam em condições de circular.

Outro  aspeto importante desta proposta será que o seu âmbito será gradualmente ampliado para incluir outros veículos, incluindo motas, camiões e autocarros que atualmente não têm obrigações de fim de vida.

A tardia apresentação da proposta, por parte da Comissão, não irá permitir que as negociações entre  instituições sejam concluídas antes do fim do atual período legislativo.

Os co-legisladores terão de navegar entre posições das associações representativas do setor automóvel como a ACEA que considera que proposta duplica as regras existentes, potencialmente confundindo os fabricantes quanto ao que é legalmente exigido dado que, no seu entender, existem diposições contraditórias na legislação sobre resíduos, produtos e produtos químicos para veículos. Questiona igualmente a meta de 25% de conteudo reciclado para o plástico.

Do outro lado as NGO’s como Transportes e Ambiente (T&E) consideram que a proposta é tímida e defendem que também deveriam existir metas obrigatórias de conteúdo reciclado para o aço e o alumínio e defende mais ambição relativa à idade e quilometragem dos veículos.