Ratificação Histórica do Tratado do Alto Mar Coloca Portugal na Liderança Global dos Oceanos

Antecipando o Dia Mundial dos Oceanos, Portugal oficializou a sua ratificação do Tratado do Alto Mar, um marco diplomático de dimensão planetária. Esta decisão, formalizada pelo Decreto n.º 7/2025, aprova o acordo relativo à conservação e utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas além da jurisdição nacional.

Numa altura em que o Mundo atravessa mudanças climáticas aceleradas e riscos crescentes para os ecossistemas marinhos, esta ratificação deve ser celebrada como um compromisso inequívoco de Portugal com a proteção dos Oceanos.

Tal como afirma o preâmbulo do Tratado agora ratificado, “os Estados devem agir como guardiões do Oceano em nome das gerações presentes e futuras”.

Este princípio está, desde a sua génese, intrínseco na missão da Sailors for the Sea Portugal: “Contribuir para a sustentabilidade dos Mares e Oceanos, partindo de uma paixão e inspiração pela natureza e meio ambiente, incentivando uma mudança centrada na crescente consciência ambiental fortalecida pela ação de cada um de nós...”

a ratificação deste Tratado por Portugal é muito mais do que um ato jurídico. É um gesto de esperança, compromisso e coerência com uma década de ação ambiental

Consideramos que a ratificação deste Tratado por Portugal é muito mais do que um ato jurídico. É um gesto de esperança, compromisso e coerência com uma década de ação ambiental e um apelo à concretização plena deste acordo, através do incremento das áreas marinhas protegidas, mais investimento em ciência e mais envolvimento das comunidades locais.

Portugal não pode falhar este compromisso. Acreditamos e confiamos que esta ratificação é o ponto de partida para uma nova era de liderança oceânica com base na ciência, na educação e participação cívica.

Da vontade nacional ao papel da sociedade civil – Sailors for the Sea Portugal. 2015-2025: Uma Década de Ação e Sensibilização

Mas a verdadeira força mobilizadora deste compromisso não reside apenas no plano diplomático.

Organizações como a Sailors for the Sea Portugal têm sido decisivas para educar, inspirar e transformar consciências sobre a importância da proteção dos Mares e Oceanos.

Fundada em Portugal em 2015, A Sailors for the Sea Portugal tem desenvolvido programas como o "KELP – Kids Environmental Lessons Plans” e o "Clean Regattas", envolvendo centenas de voluntários e milhares de jovens em escolas, clubes náuticos, associações e locais um pouco por todo o país.

Ao longo da última década, a Sailors for the Sea Portugal tem consolidado um legado de sensibilização e inspiração com base na educação ambiental e no envolvimento das comunidades locais.

Em 10 anos de atividades, o KELP levou iniciativas de sensibilização a mais de 22 000 alunos e professores, por todo o país, promovendo o conhecimento sobre ecossistemas marinhos e práticas sustentáveis, através da dinâmica do jogo e do compromisso.

Por sua vez, o programa Clean Regattas, implementado em mais de uma dezena de clubes Náuticos em Portugal, tornou-se uma referência internacional, com a adoção de boas práticas e códigos de conduta ambiental em mais de 100 regatas em Portugal, passando por iniciativas locais até aos incontornáveis eventos globais como a America's Cup World Series, Volvo Ocean Race, Extreme Sailing Series, TP52 Super Series, Campeonatos do Mundo e da Europa de Classes Olímpicas ou o GC32 Racing Tour.

Liderança Global, Desafios Internos

Sem dúvida, esta ratificação consolida o papel de Portugal na liderança diplomática Mundial em matéria da governança oceânica. Reforça as capacidades nacionais para regular, fiscalizar e colaborar cientificamente na conservação global dos Oceanos.

Com esta ratificação, identificamos alguns desafios concretos:

• Tradução do compromisso diplomático em ação
• Reforço da capacidade científica e tecnológica nacional
• Necessidade de fiscalização e cooperação internacional
• Integração dos compromissos nos instrumentos nacionais
• Mobilização da sociedade civil

Portugal enfrenta assim o complexo desafio de transformar este compromisso diplomático assumido em ação concreta e eficaz.

Portugal enfrenta assim o complexo desafio de transformar este compromisso diplomático assumido em ação concreta e eficaz.

Para tal, será essencial não apenas participar ativamente nas futuras conferências internacionais e influenciar os mecanismos de governação, mas também adaptar o seu quadro jurídico e institucional para garantir a aplicação plena do tratado.

Esta tarefa exige ainda a integração deste compromisso nos instrumentos nacionais, como a Estratégia Nacional para o Mar, os planos de ordenamento do espaço marítimo e as políticas de educação e investigação científica. Simultaneamente, Portugal deve posicionar-se como referência na diplomacia azul, influenciando os nossos parceiros Europeus e Lusófonos a ratificarem o tratado.

Outro eixo crítico será o reforço da capacidade científica, tecnológica e operacional do país, em que a monitorização e conservação do alto mar implicam investimentos significativos em ciência, tecnologias de observação remota e modelação.

O reforço e fortalecimento da fiscalização no Mar através da Marinha Portuguesa será essencial, complementada com a fiscalização aérea e a utilização de uma rede de satélites numa consolidação da estratégia de dados e meios.

Por fim, acreditamos que estes esforços devem ser acompanhados por uma cooperação nacional generalizada, reforçada pela mobilização da sociedade civil — envolvendo autarquias, escolas, e ONG — para criar uma cultura oceânica ativa e participativa.

Iniciativas como a Sailors for the Sea Portugal devem ser valorizadas como parceiras estratégicas neste processo de transformação. Como alguém disse, ou vencemos juntos ou fracassamos separadamente!

Nós estamos prontos!