Retomar o foco nos serviços de águas
Depois de um período de progresso no abastecimento de água e na gestão de águas residuais em Portugal, os últimos anos revelam uma preocupante estagnação. Importa retomar o foco, pois o País necessita de serviços que assegurem eficácia, eficiência e sustentabilidade, e que criem valor para a sociedade.
Para isso, importa identificar e prosseguir objetivos prioritários.
É indispensável dar sustentabilidade económica e financeira ao setor, com a aprovação e a efetiva aplicação da regulamentação tarifária, há muito em falta, assegurando equidade e acessibilidade económica, com critérios claros de subsidiação. Temos também de aumentar a eficiência na alocação de recursos financeiros, através de adequados mecanismos de gestão de fundos estruturais, agora regionalizados. As entidades gestoras mais frágeis têm de melhorar o desempenho económico e financeiro e a capacidade de tomada de decisão de investimento.
Igualmente prioritário é o reforço do compromisso dos órgãos políticos e das entidades gestoras e o reforço de competências do regulador de serviços. Importa a promoção de economias de escala e de gama. É essencial uma maior eficiência na organização e gestão das entidades gestoras mais frágeis, introduzindo planeamento estratégico, modernização e digitalização dos serviços. A participação privada deve ser incentivada no quadro de uma efetiva regulação.
Temos de melhorar a gestão patrimonial das infraestruturas, onde se centrarão grande parte dos investimentos futuros e o respetivo conhecimento cadastral e operacional. Importa também reforçar a segurança e resiliência, nomeadamente adaptando os serviços às alterações climáticas. Um aspeto chave é a eficiência hídrica, através da redução de perdas de água nos sistemas de abastecimento e de afluências indevidas nos sistemas de águas residuais e pluviais.
Temos de melhorar a sustentabilidade do capital humano, priorizando o reforço e a capacitação dos recursos humanos do setor. Pequenos investimentos representam aqui um elevado valor acrescentado.
Se podemos considerar estes objetivos como prioritários, importa identificar e prosseguir outros objetivos também muito importantes.
Temos de assegurar a conclusão das ligações dos utilizadores aos sistemas em baixa e das ligações dos sistemas em baixa aos sistemas em alta. Importa a construção de infraestruturas de abastecimento de água e águas residuais ainda em falta e a gradual renaturalização de infraestruturas de águas pluviais. É necessário assegurar a continuidade e a fiabilidade dos serviços, através da reabilitação de infraestruturas e da melhoria operacional, modernização e automação.
Temos de assegurar a melhoria da qualidade das águas residuais rejeitadas, bem como o reforço do controlo ambiental das rejeições das águas residuais e das captações de água para abastecimento, sem esquecer os sistemas prediais. É necessário um melhor controlo de rejeições de águas residuais industriais nos sistemas públicos, causadoras de tantos problemas ambientais.
Importa melhorar a eficiência energética dos sistemas e o reforço do autoconsumo de energia de fonte renovável, contribuindo para a descarbonização.
É necessário assegurar a sustentabilidade do conhecimento, através do reforço da investigação e inovação no setor e da consolidação do conhecimento e divulgação de boas práticas. Temos de assegurar bons sistemas de informação, com interoperabilidade e investindo mais na análise e na divulgação de dados.
Se estes são objetivos importantes, há que identificar e prosseguir outros objetivos que não deixam de ser relevantes.
Há que assegurar a sustentabilidade da utilização de recursos, através do uso eficiente da água pelos utilizadores e pelas entidades gestoras, da utilização de origens alternativas de água, como a reutilização e a dessalinização, da gestão e valorização de lamas urbanas e produtos resultantes do tratamento, e da seleção e do destino adequado de materiais e componentes de construção destas infraestruturas.
Há que aproveitar as oportunidades de valorização empresarial e económica no mercado interno e no mercado externo. Importa a valorização ambiental e territorial, através da articulação destes serviços com o ordenamento do território, da promoção de circularidade e valorização ambiental nas infraestruturas e nos serviços associados. Importa continuar a assegurar a proteção e a participação dos consumidores, a crescente valorização societal dos serviços e a transformação de comportamentos. Há que melhorar as instalações sanitárias domiciliares de famílias carenciadas e as instalações sanitárias públicas. Importa o reforço da transparência, da responsabilização dos agentes e da cultura ética no setor.
Tudo isto no quadro do desenvolvimento sustentável, com reforço da cooperação nacional e internacional na tripla perspetiva água, paz e desenvolvimento.
