Revisão do PNEC 2030: Metas ambiciosas, mas um plano pouco credível
O PNEC 2030 em vigor foi aprovado em 2020. Entre essa data e hoje, muito aconteceu. Tivemos uma Pandemia e o subsequente Plano de Recuperação e Resiliência. Uma guerra na Ucrânia que veio evidenciar as fragilidades da Política Energética Nacional e Europeia. Entretanto o Green Deal começou a ser implementado à escala Europeia e, em Portugal, começamos a falar de forma intensa e assídua no Hidrogénio e na eólica offshore.
Por tudo isto, impunha-se uma revisão deste documento sobretudo para dar coerência a estratégias desconexas e ad-hoc anunciadas pelo governo sem qualquer referência no PNEC ainda em vigor.
Neste momento importa relembrar que PNEC 2030 é o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030 para Portugal. Estabelece metas nacionais, para o horizonte 2030, em termos de redução de emissões de gases com efeito de estufa, incorporação de energias renováveis, eficiência energética e interligações e concretiza as políticas e medidas para as alcançar.
Qualquer plano para ter sucesso tem imperativamente de incorporar, para além de metas bem definidas, planos de ação concretos, milestones intermédios e ainda uma monitorização continua capaz de mitigar eventuais desvios.
Sobre a atual revisão do PNEC 2030 (documento com 256 páginas), após uma análise breve e longe de ser exaustiva, importa referir desde já duas impressões claras:
- No tocante à revisão das metas, naturalmente, que todos nós que ambicionamos a neutralidade carbónica o mais rapidamente possível e a máxima incorporação de renováveis… temos que estar satisfeitos.
- No que concerne aos planos de ação e às medidas concretas para atingir as referidas metas, o documento deixa muito a desejar. Em diversas partes do documento remete-se para planos e medidas a elaborar no futuro. Na realidade, são exibidas muitas metas e intenções, mas não são visíveis os instrumentos e as ações concretas para atingir os objetivos. Por outro lado, não se vislumbra em todo o documento o racional económico conducente às metas ambicionadas.
Perante tudo isto, temos que colocar sérias dúvidas quanto à implementação deste Plano.
De igual forma, parece que nada se aprendeu com a monitorização do Plano anterior. Ficámos aquém em vários objetivos e agora parece que tudo vamos fazer sem qualquer constrangimento. Pretende-se fazer agora tudo a um ritmo muito acelerado mesmo sabendo que nos últimos 3 anos quase nada se fez.
Tudo isto, associado às sucessivas alterações no discurso do governo, que recorde-se, começou por dizer que queria 10 GW de eólica offshore a operar em 2030, depois já eram 10 GW…. licenciados em 2030 e de seguida 10 GW… atribuídos em 2030… e hoje já serão 2 GW que estarão, expectavelmente, a operar em 2030, conduz a uma descredibilização do atual PNEC 2030 e dos responsáveis pela sua implementação: o atual Governo.
