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ambiente
APA analisa licenciamentos para gestão e registo de pilhas
A
Agência Portuguesa do Ambiente (APA) recepcionou, até ao momento,
seis cadernos de encargos para instrução de processos relativos à
constituição de potenciais sistemas de gestão de resíduos de
pilhas e acumuladores e três cadernos de encargos para instrução
de processos relacionados com a actividade de registo de produtores.
A
Valorcar tornou-se na primeira empresa nacional licenciada como
entidade gestora de baterias utilizadas em veículos, através do
Despacho n.º 16781/2009, publicado em 22 de Julho. A empresa, que já
assegurava a gestão das baterias integradas nos veículos ligeiros
em fim de vida, alargou o âmbito da sua actividade a baterias de
outras proveniências, nomeadamente do sector da reparação e
manutenção automóvel, abrangendo, assim, veículos ligeiros,
pesados, motociclos e máquinas industriais, máquinas agrícolas ou
embarcações.
Àquela
entidade foi também já emitida a licença para assegurar o registo
provisório de produtores de baterias e acumuladores para veículos
automóveis e alguns tipos de baterias e acumuladores industriais.
Também
a Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Eléctrticos e
Electrónicos já obteve a licença para o registo de produtores de
pilhas e acumuladores. Recorde-se que no âmbito do Decreto-Lei n.º
6/2009, de 6 de Janeiro, todos os produtores de pilhas e acumuladores
são obrigados a submeter a gestão dos respectivos resíduos a um
sistema integrado ou a um sistema individual, para efeitos do
cumprimento das obrigações estabelecidas no referido decreto-lei.
Processos
de licenciamento em curso
Em
fase de aprovação superior encontra-se o processo de licenciamento
da Amb3E, que deverá também tornar-se entidade gestora de
pilhas acumuladores. O objectivo é
«dar um serviço adicional às nossas empresas aderentes
[importadores e produtores de equipamentos eléctricos e
electrónicos] , possibilitando um serviço menos burocrático»,
salientou, em Setembro de 2009, Fernando Lamy da Fontoura, director
da Amb3E, ao AmbienteOnline. Desta forma, os aderentes
não necessitarão de associar-se a duas entidades gestoras.
Também a Ecopilhas, que tem licença para as pilhas e acumuladores portáteis, está a aguardar o alargamento da licença como entidade gestora para as outras baterias e como entidade de registo de produtores.
Tendo em vista este mercado, no passado dia 25 de Setembro de 2009, foi constituída a GVB – Gestão e Valorização de Baterias, entidade que se propõe assumir a responsabilidade da gestão de baterias e acumuladores em fim de vida. O pedido de licenciamento também já se encontra «em aprovação superior», de acordo com informação da APA. Aquela empresa tem como associados base a Anarepre – Associação Nacional de Recuperadores de Produtos Recicláveis, a Anecra - Associação Nacional do Comércio e da Reparação Automóvel, e a Exide Technologies (Tudor).
Em análise por parte da Agência Portuguesa do Ambiente estão também os pedidos da Autosil e da ERP Portugal, que quer ampliar a sua intervenção no mercado e posicionar-se também como operadora dos sistemas de gestão integrada de resíduos de pilhas e acumuladores.
Em análise por parte da Agência Portuguesa do Ambiente estão também os pedidos da Autosil e da ERP Portugal, que quer ampliar a sua intervenção no mercado e posicionar-se também como operadora dos sistemas de gestão integrada de resíduos de pilhas e acumuladores.
