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Forum de Administradores de Empresas sugere alteração à nomeação do presidente da ERSE

Fazer depender a escolha do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) da Assembleia da República foi uma das sugestões que saiu hoje do evento Programa Empresas Parlamento, que decorreu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Na iniciativa, organizada pelo Forum de Administradores de Empresas, Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa Portugal, e Rui Gomes da Silva, ex-deputado do PSD, apontaram esta medida como uma das necessárias para promover a estabilidade, transparência e previsibilidade ao sector energético.

Por outro lado, salientou Rui Gomes da Silva, as pessoas que vão ser nomeadas devem ser ouvidas com «carácter imperativo e prático, de forma a que possam ser responsáveis pelas suas ideias». Uma outra ideia deixada foi a de que o mandato seja de 5 anos e não renovável, e que, caso não seja cumprido até ao seu final, os elementos dessas entidades sejam cooptados. «O objectivo é que haja responsabilidade, um programa para os 5 anos, transparência, previsibilidade, e que não haja pessoas a trabalhar a duas velocidades», frisou Rui Gomes da Silva.

Presente na sala, o presidente da ERSE, Vítor Santos, preferiu não comentar esta sugestão.

Incluir comercializadores nos conselhos da ERSE

Além desta proposta, foi sugerida a inclusão dos comercializadores nos conselhos consultivo e tarifário da ERSE, de forma a que estes – entre os quais se encontram empresas como a Endesa ou Iberdrola – tenham também a oportunidade de se pronunciarem sobre a adequabilidade das estruturas tarifárias.

Esta é, segundo Vítor Santos, uma questão pacífica. «Estamos absolutamente de acordo de que os conselhos têm de ser representativos da indústria», disse à margem do evento. O responsável salientou, de qualquer modo, que do ponto de vista pragmático o problema não se coloca, já que a ERSE tem partilhado com os comercializadores «a informação necessária relativamente à estrutura tarifária, de forma a permitir que essas entidades estejam em igualdade de circunstância com a EDP, que esta está presente nos conselhos».

Durante a sua intervenção, Nuno Ribeiro da Silva alertou ainda para a necessidade de haver uma mudança na Lei nº 12/2008, que proibiu a cobrança pelo aluguer do contador de energia. «Esta é uma boa intenção, mas que no final acaba por prejudicar o próprio consumidor», avisou, por seu turno, Rui Gomes da Silva. É que os benefícios para os consumidores, resultantes de uma maior eficiência, acabam por compensar os custos, explicou.